A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou as medidas cautelares impostas nesta sexta-feira (18/7), após a operação da Polícia Federal que teve o ex-chefe do Executivo como alvo.
A ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluiu dois mandados de busca e apreensão, além de restrições como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, impedimento de sair de casa nos fins de semana e veto ao contato com outros investigados, incluindo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho.
Em nota, a defesa afirma ter sido “surpreendida” com as medidas, que considerou “severas” e desproporcionais. “As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro”, alegam os advogados.
Eles também contestam as suspeitas que levaram às restrições. “As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro, e o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos ocorreu muito antes dos fatos sob investigação, não podendo justificar tais imposições”, acrescentaram.
Decisão de Moraes
- Na decisão, Moraes apontou que as investigações indicam que Bolsonaro e Eduardo teriam atuado para pressionar governos estrangeiros, em especial os Estados Unidos, a adotar sanções contra agentes públicos brasileiros e coagir o STF.
- Segundo o ministro, essa articulação envolveria “atos hostis e negociações criminosas” com o objetivo de submeter a Corte “ao crivo de um Estado estrangeiro”.
- A apuração cita, entre outros elementos, a carta do presidente dos EUA, Donald Trump, que mencionou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em reação a políticas brasileiras e ao tratamento a Bolsonaro.
Fachada do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME)
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Comboio que trouxe o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Centro integrado de monitoração Eletrônica (CIME), para colocar a tornozeleira eletrônica
Samuel Reis
Bolsonaro chegando ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME)
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Jair Bolsonaro responde jornalistas ao deixar o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME)
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Bolsonaro nega intenção de deixar o Brasil
Samuel Reis
Jair Bolsonaro fala com a imprensa
Samuel Reis
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Tornozeleira
Os advogados criticaram ainda a ausência de indícios de fuga como justificativa para o uso da tornozeleira e o recolhimento noturno.
“O presidente sempre compareceu a todos os atos processuais e não há qualquer fundamento que indique risco de fuga ou embaraço à investigação”, afirmam. Sobre a proibição de contato com Eduardo Bolsonaro, a defesa disse que a medida fere direitos básicos: “É um direito natural e sagrado conversar com o próprio filho, e essa restrição não encontra justificativa razoável.”
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro declarou a jornalistas que as medidas representam sua “suprema humilhação” e negou que tenha cogitado deixar o país ou se refugiar em embaixadas.
Leia a íntegra da nota:
“A defesa do Presidente Bolsonaro foi surpreendida, nesta data, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de severas medidas cautelares, dentre as quais o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados (inclusive seu próprio filho, Eduardo).
As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação.
Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.
Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado.
O Presidente sempre compareceu a todos os atos das investigações e da ação penal a que responde na 1ª Turma do STF, sem causar qualquer embaraço ou atraso, não se justificando as restrições impostas à sua liberdade de ir e vir.
Bem porque, a defesa final ainda sequer foi apresentada nos autos da ação penal e, por isso, o Presidente e sua defesa aguardam um julgamento justo e pautado exclusivamente pela presunção de inocência, que deve reger sempre todo e qualquer processo penal.”