O projeto de lei que cria regras mais duras para a propaganda das bets deverá ganhar uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o mérito da proposta.
O pedido já foi feito ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O objetivo do parlamentar é acelerar a tramitação do projeto.
Deputado Hugo Leal (PSD-RJ)
Reila Maria/Câmara dos Deputados
Hugo Motta, presidente da Câmara
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Hugo Motta, presidente da Câmara
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Hugo Motta, presidente da Câmara
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Em seu requerimento, Leal cita que o projeto já foi enviado para quatro comissões e pede que mais uma seja incluída na lista: a Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A ideia do deputado fluminense, porém, não é que a proposta seja analisada por mais uma comissão. Mas, sim, atingir o requisito para ganhar uma comissão especial.
De acordo com o regimento interno da Câmara, todo projeto que tiver que tramitar por cinco ou mais comissões temáticas da Casa pode ser enviado para uma comissão especial.
“A criação da comissão especial permitirá que o tema seja tratado com a devida centralidade, profundidade técnica e segurança legislativa, evitando sobreposição de análises entre comissões, conferindo maior coesão institucional e possibilitando o amplo diálogo com os diferentes setores da sociedade civil e da economia nacional”, argumenta Hugo Leal.
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Pedido para Motta
Como mostrou a coluna, entidades ligadas ao setor das bets fizeram um pedido para Motta: que o deputado “desacelerasse” a tramitação do projeto de regulamentação das propagandas das bets.
No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) acelerou a votação. O presidente da Casa aprovou o projeto no plenário, relatado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), logo após o texto ser aprovado na Comissão do Esporte.
Diante da velocidade com que o texto tramitou no Senado, representantes das bets pediram a Motta que deixe o texto ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara — o que daria uma velocidade menor à tramitação.