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    Disputa por espólio da Itapemirim escala com resistência da Suzantur em entregar linhas

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    Após explorar por quase três anos um contrato precário que rendia mais para os advogados do que para a massa falida da Itapemirim, a Suzantur recorreu de decisão judicial que determinou que as linhas fossem transferidas para a viação Águia Branca alegando que a mudança deveria ser submetida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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    Como mostrou a coluna, planilha apresentada pela Suzantur, e anexada ao processo que corria no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os gastos da operação revela que a empresa gastou R$ 8,6 milhões com escritórios de advocacia.

    O valor pago à massa falida não é descrito. A planilha aponta apenas os custos operacionais e financeiros. Não há, portanto, informações sobre a receita. No entanto, o contrato precário de arrendamento previa o pagamento mensal de R$ 200 mil ou 1,5% da receita, o que for maior.

    Levando em consideração que a Suzantur passou a operar as linhas da Itapemirim em setembro de 2022 e que a planilha reúne gastos até dezembro de 2024, o valor seria de algo em torno de R$ 5,6 milhões.

    A Suzantur se mantinha na operação mesmo com ofertas muito superiores de outras viações, como a Águia Branca, que propôs o pagamento de R$ 3 milhões por mês pelo arrendamento das 125 linhas que eram operadas pela Itapemirim.

    Até que, no fim de junho, o STJ suspendeu a liminar que protelava a concessão à Suzantur e devolveu o processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, por sua vez, determinou que a operação fosse transferida para a viação que ofereceu proposta mais vantajosa.

    A decisão, do último dia 10 de julho, determinava que, na data, começasse imediatamente a transferência das linhas da Suzantur para a viação Águia Branca. No entanto, na última segunda-feira (21), a Suzantur recorreu da decisão alegando, entre outras coisas, que o processo deveria ser submetido ao Cade antes do início de qualquer “transição da operação” por se caracterizar, de acordo com eles, ato de concentração.

    125 linhas “de graça”

    Como mostrou a coluna, a Suzantur afirma ter investido R$ 290 milhões na operação e captado R$ 220 milhões com o financiamento para aquisição e renovação de frota. Todos esses valores “investidos”, que somam, segundo a Suzantur, R$ 550 milhões, vão voltar para o bolso da empresa caso ela não vença o leilão da massa falida, conforme previsto no contrato assinado pela Suzantur com a administradora judicial da massa falida da Itapemirim, a EXM Partners.

    O contrato prevê, ainda, que a arrendatária pode utilizar 50% dos investimentos como lance. Assim, a Suzantur poderia fazer uma proposta de R$ 275 milhões — bem acima dos R$ 97 milhões estimados pelo laudo de avaliação dos ativos da massa falida — sem ter que pagar nada.

    Além disso, a planilha aponta como gastos contratos de financiamento de veículos realizados em 2021 e em abril de 2022, anteriores ao período de arrendamento. Juntos, os financiamentos somam R$ 2 milhões.

    A Suzantur assumiu as 125 linhas da Itapemirim no dia em que a viação faliu oficialmente. Em 21 de setembro de 2022, a mesma decisão judicial transformou a malsucedida recuperação judicial da Itapemirim em falência e aprovou o arrendamento das rotas pela Suzantur.

    A proposta feita pela Suzantur passou a ser válida sem nenhum questionamento ou alteração: R$ 200 mil mensais ou 1,5% do resultado da venda de passagens, o que fosse maior. O arrendamento incluía as 125 linhas até então exploradas pela Itapemirim, além de pontos de venda e salas VIP e a cessão de uso das marcas e utilização de imóveis.

    A administradora judicial da Itapemirim, a EXM Partners, sequer questionou a capacidade da Suzantur de operar as linhas. Naquele momento, a Suzantur– cujo o nome de registro é Transportadora Turística Suzano — operava apenas com transporte urbano de passageiros do ABC paulista, não tinha nem veículos adequados nem equipe com experiência para viagens interestaduais.

    A EXM também não chamou outras empresas do ramo para a apresentação de propostas antes de fechar com a Suzantur. Mas, mesmo assim, as propostas chegaram — todas mais vantajosas.