A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29/7) em Roma, na Itália. A prisão foi confirmada pelo Ministério da Justiça brasileiro e divulgada pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que informou às autoridades o endereço em que a parlamentar estava hospedada.
Relembre as restrições impostas por Moraes a Zambelli:
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de maio deste ano, a dez anos e oito meses de prisão. A decisão se baseou na participação da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e na inserção de documentos falsos na plataforma.
O hacker Walter Delgatti Neto, responsável por executar a invasão, também foi condenado, neste caso, a oito anos de prisão. Ele já é conhecido por envolvimento em outros episódios de acesso indevido a sistemas digitais.
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Além das penas de prisão, o STF determinou que Carla Zambelli perca o mandato parlamentar. No entanto, essa medida só será aplicada após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A sentença inclui ainda o pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões, a ser quitada solidariamente por Zambelli e Delgatti. Ambos foram considerados culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Pedido de prisão preventiva e fuga do Brasil
Em 3 de junho, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou que havia deixado o Brasil. Segundo apurou o Metrópoles, a parlamentar saiu do país no dia 25 de maio, poucos dias após ser condenada pela Suprema Corte. A travessia ocorreu por via terrestre, pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR).
Zambelli seguiu de carro até Buenos Aires e, de lá, embarcou para um destino fora da América do Sul. Como a passagem entre Brasil e Argentina nessa região não exige controle migratório formal, a saída da parlamentar não foi registrada pela Polícia Federal.
Embora esteja condenada pelo STF, Zambelli poderia viajar para fora do país. O passaporte dela foi liberado pelo Supremo e não há restrições a deslocamentos durante a fase recursal.
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Após a confirmação de que ela estava no exterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou sua prisão preventiva. O pedido foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também determinou a inclusão de Zambelli na lista de procurados da Interpol, por meio da chamada “difusão vermelha”. Esse mecanismo permite a cooperação internacional para localizar e extraditar pessoas foragidas.
A PGR justificou a medida afirmando que as ações de Zambelli e do hacker Walter Delgatti comprometeram a segurança do Poder Judiciário e colocaram em risco a integridade dos sistemas da Justiça brasileira.
Defesa de Zambelli deixa o caso
Apesar da condenação, os advogados da deputada protocolaram recurso contra a decisão da Primeira Turma do STF. No documento, alegam cerceamento de defesa, sustentando que não tiveram acesso completo a provas relevantes do processo, como os cerca de 700 gigabytes de dados armazenados na plataforma “mega.io”.
A defesa solicita que o Supremo reconheça a suposta limitação no acesso às provas, conceda acesso integral aos documentos e, com base nisso, absolva a parlamentar. Também foi pedido que sejam afastadas outras consequências da sentença, como a cassação do mandato.
No entanto, a equipe jurídica da deputada deixou o caso após a parlamentar sair do Brasil.
O advogado Daniel Bialski, que representava Zambelli, comunicou sua saída da defesa. Em nota, afirmou:
“Fui apenas informado pela deputada de que ela estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa, como já lhe comuniquei.”