A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, intimou novamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (7/7). A ação foi apresentada pela Trump Media, empresa que pertence ao presidente do país, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos, Rumble.
O ministro tem um prazo de 21 dias para responder a um dos advogados citados no documento.
As empresas acusam Moraes de ter desrespeitado leis norte-americanas e praticado censura ao determinar o bloqueio de perfis nos Estados Unidos.
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Moraes acusado:
- Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA alinhados ao governo Trump, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
- O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou, no dia 28 de maio deste ano, uma nova política de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
- De acordo com Rubio, “estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar” para os EUA.
A notificação diz ainda que, caso não haja resposta, será proferida uma sentença por falta de contestação por parte do acusado em relação à ação.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, afirma o documento.
Intimado
No final do último mês de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que recebeu um ofício do governo dos Estados Unidos, que versa sobre a atuação de Moraes.
De acordo com a pasta, o ofício tem caráter meramente informativo e não resultará em qualquer encaminhamento no Brasil.
O documento nem sequer passou pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, e, segundo fontes do governo, o documento foi enviado do Departamento de Justiça dos EUA diretamente para o Ministério da Justiça brasileiro.