Uma empresa fundada por um piloto de automobilismo brasileiro, nos Estados Unidos, ingressou com um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam sancionados com base na Lei Magnitsky. O responsável é Rogério Chaves Scotton, piloto que já competiu na Nascar, e é citado em investigação do FBI por causar prejuízos multimilionários a empresas americanas, como Apple e Walmart.
A empresa de Scotton apresentou um amicus curiae — manifestação de “amigo da corte” — no processo movido pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, e pela plataforma Rumble. Ambas acusam Moraes de censura. O documento assinado pela empresa do brasileiro pede que a Corte americana desconsidere as ordens do ministro brasileiro, alegando que elas levantam “sérias preocupações merecedoras de crime”.
“A principal missão da LH4Y é defender a liberdade de expressão, a responsabilidade judicial e a santidade da lei através das fronteiras nacionais. A organização está profundamente preocupada com atores governamentais estrangeiros que manipulam as autoridades judiciais para esmagar a dissidência. Criminalizar opiniões e atingir sistematicamente os oponentes políticos. O juiz Alexandre de Moraes exemplifica tal abuso”, afirma o texto.
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Rogério Chaves Scotton, piloto de automobilismo brasileiro
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Scotton, que não é advogado e cursa Direito na Flórida, alegou sentir a “dor” de políticos que estariam sendo perseguidos por Moraes. “Deixe-me ser claro: isto não é uma atitude política. É uma atitude moral. Não estou alinhado a nenhum partido. Estou alinhado à justiça”, escreveu em um blog pessoal.
O brasileiro expressou, ainda, que, por ser “alguém que já foi preso injustamente”, compreende “a dor de ser silenciado”. “É por isso que me arrisco a apresentar esta petição — apesar das ameaças, apesar do medo, apesar de saber muito bem que forças poderosas podem tentar retaliar. Já fui avisado. Mas acredito que algumas coisas valem a pena defender, mesmo quando se está sozinho”, completou o brasileiro, que teve breve passagem pela Nascar.
Suspensão de vistos e sanções
- O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nas redes sociais, que mandou suspender o visto do ministro Alexandre de Moraes, de seus aliados na Corte e de familiares próximos de todos eles.
- “A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, afirmou Rubio.
- O Departamento do Estado explicou que a política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212 da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro, cuja entrada nos EUA “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa”.
- Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- O presidente Trump também aplicou a tarifa máxima de 50% sobre produtos brasileiros, prevista para entrar em vigor a partir de 1º de agosto.
26 acusações por fraude postal
De acordo com o FBI, Rogério Chaves Scotton criava contas de envio em nome de grandes empresas, como Target, Apple e Walmart. O brasileiro usava essas contas para enviar milhares de pacotes para seus próprios clientes, nos EUA e no Brasil, aproveitando-se das tarifas corporativas reduzidas dessas empresas.
Scotton foi enquadrado por fraudes milionárias nos Estados Unidos por também causar prejuízos às empresas de transporte FedEx, UPS ou DHL. O nome dele aparece em 26 acusações por fraude postal e golpes empresariais.
O Metrópoles apurou que as empresas Trump Media e Rumble não possuem relação com a empresa de Scotton. Ambas devem solicitar que o material apresentado pelo ex-piloto da Nascar seja excluído do processo.
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Pressão dos EUA
A investida de Scotton ocorre em meio a uma escalada de pressões contra Alexandre de Moraes por integrantes do governo dos Estados Unidos. A mais recente manifestação partiu do subsecretário do Departamento de Estado, Darren Beattie, que classificou o ministro brasileiro como “o coração pulsante do complexo de perseguição e censura” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, os EUA estão “atentos e tomando medidas”.
“O juiz Moraes é o coração pulsante do complexo de perseguição e censura contra Jair Bolsonaro, que por sua vez cerceou a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Graças à liderança do presidente Trump e do secretário Rubio, estamos atentos e tomando medidas”, publicou Beattie na rede social X.
A declaração foi uma resposta à postagem anterior do senador Marco Rubio, em 18 de julho, que sugeriu a suspensão do visto de Moraes, de outros ministros do STF e de seus familiares.