O tarifaço comercial imposto pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a boa parte dos produtos exportados pelo Brasil aos norte-americanos não tem justificativas técnicas, segundo avaliação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Em nota divulgada pela entidade industrial na noite dessa quarta-feira (30/7),a Fiesp lamenta as tarifas comerciais de 50% sobre uma série de produtos brasileiros.
O tarifaço estava marcado para começar na sexta-feira (1º/8). No entanto, a ordem executiva define para o dia 6 de agosto o início da vigência para mercadorias inseridas para consumo ou retiradas do depósito para consumo.
Apesar da ordem executiva, Trump deixou quase 700 itens de fora do tarifaço, como produtos aeronáuticos civis (o que interessa à Embraer), suco e derivados de laranja (suco e polpa), minério de ferro, aço e combustíveis, por exemplo – veja aqui a lista completa de isenções.
A medida se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês), de 1977, e declara a instauração de uma nova emergência nacional nos EUA em relação ao Brasil.
O texto da ordem executiva acusa o governo brasileiro de perseguir, intimidar, censurar e processar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, o que, na visão do governo Trump, configuraria violações graves dos direitos humanos e um enfraquecimento do Estado de Direito.
O que diz a Fiesp
“A Fiesp lamenta a imposição da tarifa de 50% sobre uma parte das exportações brasileiras para os EUA, sem razões econômicas que a justifique”, diz a entidade industrial no comunicado.
Na nota, a Fiesp afirma acreditar “que o continuado diálogo entre as autoridades dos dois países levará à eliminação da sobretaxa e ao aproveitamento das inúmeras oportunidades em benefício de nossas populações”.
“Trabalharemos junto ao governo brasileiro para a adoção de medidas eficazes que venham minorar os impactos econômicos para as empresas atingidas”, concluiu a Fiesp.
Componente político
Segundo o documento do governo Trump, membros do governo brasileiro adotaram “medidas sem precedentes” para coagir empresas norte-americanas de tecnologia a censurar discursos políticos, remover usuários, entregar dados sensíveis ou mudar políticas de moderação sob ameaça de sanções severas, como multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.
A ordem executiva cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, acusado de abusar de sua autoridade ao emitir centenas de ordens de censura contra críticos políticos. De acordo com o texto, quando empresas norte-americanas se recusaram a cumprir as determinações, Moraes teria imposto multas elevadas, ameaçado executivos com processos criminais, congelado ativos e até removido empresas do mercado digital brasileiro.
Além disso, a Casa Branca menciona o caso do jornalista e youtuber Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado no Brasil por discursos realizados em solo americano, o que Washington avalia como violação direta à liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA.
A medida tarifária está inserida em uma estratégia mais ampla da política externa adotada por Trump, sob a diretriz “América em Primeiro Lugar”. No mesmo contexto, o presidente ordenou, no último dia 18 de julho, a revogação dos vistos de entrada nos EUA de Alexandre de Moraes, de seus aliados no STF e de familiares. A medida foi implementada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, como parte de uma política anunciada em maio para negar vistos a estrangeiros envolvidos em atos de censura contra cidadãos americanos.
A Casa Branca alega que a política externa dos EUA prioriza os interesses nacionais e protege seus valores fundamentais, como a liberdade de expressão e a defesa de eleições livres. Para o governo Trump, as ações do Judiciário e do Executivo brasileiro não apenas ferem esses princípios, como também configuram ameaças diretas à estabilidade de empresas americanas que operam no país.