O XIII Fórum de Lisboa reuniu muitas das principais autoridades do Brasil em Portugal, entre os dias 2, 3 e 4 de julho de 2025, para discussões sobre assuntos urgentes da sociedade. Com o tema principal “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, esta edição teve 3 mil participantes inscritos e 360 palestrantes – a maior em 13 anos.
Ministros do Poder Judiciário, integrantes do governo federal, governadores, senadores, deputados e professores renomados debateram política, direito, democracia, sustentabilidade, inteligência artificial, segurança pública, entre outros assuntos.
Ministro do STF Gilmar Mendes
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Hugo Motta (Republicanos-PB)
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Ciro Nogueira, Alexandre de Moraes e Rodrigo Pacheco no XIII Fórum de Lisboa
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Beto Simonetti
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O Fórum de Lisboa é realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Durante a abertura, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e fundador do IDP, ministro Gilmar Mendes, falou sobre os desafios e riscos oriundos da rápida evolução da tecnologia e da inteligência artificial.
“Assim, se é verdade que essa era inteligente na qual ingressamos traz oportunidades extraordinárias, na forma de promessa de soluções para problemas ancestrais, ela também nos coloca diante de riscos igualmente extraordinários, associados, sobretudo, a novas formas de exclusão e controle”, declarou Gilmar Mendes.
“O tema que nos congrega nessa edição do Fórum de Lisboa não poderia, portanto, ser mais urgente: a acelerada transformação das últimas décadas que, agora, com inteligência artificial, tende a se tornar exponencial”, disse o ministro do STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a inteligência artificial e as transformações digitais são objeto de discussão e propostas no Congresso Nacional.
Motta citou os projetos de lei que tratam do marco legal da inteligência artificial, da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e da titularidade de invenções geradas por IA.
“No caso da inteligência artificial, a Câmara dos Deputados está em estágio avançado de análise de projeto de lei, de autoria do ex-presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco e já aprovado pelo Senado, que estabelece o marco legal da inteligência artificial no Brasil. O texto busca garantir a inovação ao mesmo tempo que salvaguarda direitos e mitiga riscos, seja na democracia, no trabalho, na proteção de dados e em outras esferas”, pontuou Hugo Motta.
Democracia
O XIII Fórum de Lisboa também foi palco de discussões que tiveram como foco a democracia e o cenário político do Brasil. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, aproveitou o evento para lançar “movimento nacional em favor da pacificação do país”.
“Conclamamos todas as lideranças públicas, políticas, institucionais e sociais a participarem desse esforço. Os extremos não podem ditar o rumo do debate político. Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo. A pluralidade de ideias é própria da democracia e deve ser preservada como valor essencial da consciência e da convivência civilizada”, declarou.
Nesta sexta-feira (4/7), o ministro do STF e relator da ação penal que trata dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, mostrou imagens da invasão à sede dos Três Poderes e refutou declarações de que teriam participado do ato apenas “senhorinhas com bíblia na mão”.
“Há uma certa divulgação de que não se pedia intervenção, não havia armas, não houve violência, só senhorinhas com bíblia na mão. Nenhuma bíblia, só para que conste, foi apreendida no dia 8 de janeiro”, declarou.
Na ocasião, Moraes criticou a forma como as imagens e a convocação para o ato foram divulgadas nas redes sociais. “Os algoritmos continuavam direcionando para as bolhas que defendiam a intervenção militar”, afirmou.
Democracia e IOF
Outro assunto discutido pelos participantes do XIII Fórum de Lisboa foi o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos do governo federal que aumentaram o IOF quanto a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste.
Antes, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) criticou o que chamou de “falta de diálogo” do governo federal ao conduzir o aumento da alíquota do IOF.
“O que houve, na verdade, no caso do IOF, foi falta de diálogo. Quando nós fazíamos alguma coisa, primeiro conversávamos imensamente com o Congresso Nacional”, afirmou, durante palestra na quarta-feira (2/7).
Temer declarou que, no Brasil, “nós temos consciência ou ideia equivocada de que o presidente da República pode tudo”. “E não pode – só pode se tiver apoio do Congresso Nacional”, enfatizou. Assista:
Para o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), esse é o momento “de todo mundo dar um passo para trás e se conter”. “Temos um país que precisa de diretrizes e de maneira organizada. Não acho que as mais pesadas estejam maiores. O processo político é dinâmico. O Congresso tem sua autonomia, assim como Executivo e Judiciário. Diálogo é o que precisa ser feito neste momento para que as coisas voltem à sua normalidade”, disse.
O ministro do STF Flávio Dino falou, durante palestra no evento, sobre outro tema envolvendo os demais Poderes que chegou ao Supremo: as emendas impositivas. Dino declarou que virou, “por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão”.
“Quando eu assumi a relatoria das ações constitucionais relativas a essa temática das emendas impositivas nós tínhamos uma desorganização absoluta quanto ao funcionamento do devido processo legal orçamentário”, disse Flávio Dino.