O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo inédito no Brasil ao lançar a primeira Política Estadual de Saúde Mental no Trabalho voltada exclusivamente para servidores públicos. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 47.412, publicado nesta segunda-feira (7/7), e tem como objetivo fortalecer o bem-estar, a prevenção de adoecimentos e o acolhimento emocional de quem atua no serviço público.
A nova política vale para todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do DF e deve ser implementada de forma descentralizada, com ações adaptadas a cada órgão. A coordenação geral é da Secretaria de Economia, por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), responsável por apoiar tecnicamente a execução dos programas em cada unidade administrativa.
Construída a partir das vozes dos servidores
A proposta nasceu de forma participativa, com base nas prioridades eleitas pelos próprios servidores públicos em um amplo diagnóstico realizado para a elaboração do Plano Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho. A partir dessas informações, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com foco em saúde mental, responsável por desenhar a política de forma integrada com diferentes setores do GDF.
Para a subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro, esse envolvimento direto da categoria foi fundamental.
“Essa política representa um marco na valorização do servidor público, porque reconhece que a saúde mental é fundamental para o bem-estar e o desempenho no trabalho. Construímos essa proposta de forma técnica e cuidadosa, para garantir que cada órgão tenha condições de acolher, apoiar e prevenir o adoecimento emocional de seus quadros”, afirmou.
Eixos e temas centrais
A Política de Saúde Mental no Trabalho está estruturada em quatro eixos fundamentais:
- Promoção da saúde mental e do bem-estar no ambiente laboral;
- Prevenção ao adoecimento psíquico e emocional;
- Capacitação em temas relacionados à saúde mental;
- Cuidado com foco no acolhimento e encaminhamento adequado.
Cada órgão do GDF deverá desenvolver o próprio Programa de Bem-Estar e Saúde Mental no Trabalho, respeitando as diretrizes do decreto e com base em práticas sustentadas por evidências científicas. As ações podem incluir desde campanhas de sensibilização até medidas estruturais que melhorem o ambiente e as relações de trabalho.
Entre os temas abordados estão:
- Acolhimento psicológico;
- Melhoria das condições de trabalho;
- Estímulo à prática de atividades físicas e integrativas;
- Acompanhamento de doenças ocupacionais;
- Monitoramento da saúde mental com uso de indicadores;
- Prevenção aos riscos psicossociais;
- Apoio ao retorno de servidores após afastamento por questões emocionais;
- Valorização da diversidade, da equidade e da inclusão.
A implementação contará com consultorias especializadas da equipe técnica da Sequali para orientar as secretarias e garantir que os projetos saiam do papel.
Referência nacional
Segundo o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, o Distrito Federal se consolida como referência nacional no tema.
“Ao lançar esta política, o DF se torna a primeira unidade da Federação a estabelecer, oficialmente, uma política estadual de saúde mental no trabalho exclusiva para servidores públicos. O objetivo é promover não apenas a saúde psicológica, mas o bem-estar integral dos profissionais do serviço público, considerando aspectos físicos, emocionais e sociais”, destacou.
A expectativa do GDF é que a política contribua para melhorar o clima organizacional, reduzir afastamentos por questões emocionais e fortalecer a valorização do servidor como peça-chave do funcionamento do serviço público.
O Grupo de Trabalho de Saúde Mental, responsável pela elaboração da política publicada nesta segunda, contou com a colaboração de diversos órgãos do GDF, ouvindo representantes de diferentes áreas do governo. Participaram da construção a Secretaria de Economia; a Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida da Secretaria de Economia; a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, ambas vinculadas à Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa da Secretaria de Economia; a Subsecretaria de Saúde Mental da Secretaria de Saúde da Secretaria de Saúde; a Secretaria de Educação; e a Defensoria Pública do DF.
“A construção coletiva permitiu o desenvolvimento de uma política mais completa e realista, que representa uma conquista no cuidado com a saúde mental dos servidores. Além disso, reforça o compromisso e a priorização dessa pauta no âmbito da administração pública do DF”, avalia a subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Fernanda Falcomer.