O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou nesta segunda-feira (14/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer final na ação penal nº 2.668, que investiga suposta trama golpista. No documento, Gonet diz que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teria agido de má-fé por ter demonstrado “resistência” ao cumprir o acordo de delação premiada.
“Ainda que a colaboração de Mauro Cid tenha, em certa medida, contribuído para o esclarecimento dos fatos sob investigação, persistem indícios de condutas possivelmente incompatíveis com o dever de boa-fé objetiva, consistentes, em grande parte, nas omissões do réu quanto a fatos relevantes”, afirma Gonet.
O procurador-geral destaca que a conduta de Mauro Cid denota “possível resistência ao cumprimento integral dos compromissos assumidos no acordo de colaboração premiada”.
Segundo o procurador-geral, “Mauro Cid optou por sustentar algumas de suas omissões ao longo de toda a persecução penal, inclusive durante a audiência instrutória. A despeito dos elementos probatórios colhidos, portanto, o réu resistiu ao reconhecimento de sua efetiva participação nos eventos sob investigação”.
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Gonet destaca que não deve se desconsiderar a “eficácia pontual de sua [de Cid] colaboração para a elucidação de determinados ilícitos”, mas que os depoimentos prestados pelo ajudante de ordens sobre a sua própria atuação nas “empreitadas da organização criminosa mostraram-se, em geral, superficiais e pouco elucidativos, especialmente quanto aos fatos de maior gravidade”.
Parecer de Gonet
A entrega do parecer aconteceu um pouco antes da meia-noite em um documento com 517 páginas. Após a apresentação das alegações finais por Gonet, começa a contar o prazo para a manifestação da defesa do ex-ajudante de ordens e delator do caso, Mauro Cid. Na sequência, após os 15 dias concedidos a Cid, abre-se o prazo conjunto para as demais defesas, entre elas a de Bolsonaro.
Conforme mostrou o Metrópoles, o julgamento do ex-presidente e de aliados pode ocorrer entre agosto e setembro. Considerando a soma de todos os prazos, a previsão é de que todas as alegações estejam concluídas até 11 de agosto. Como os prazos não são suspensos durante o recesso do Judiciário em julho, a contagem segue normalmente.
O processo é de relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.