O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta quarta-feira (16/7) os projetos prioritários para a gestão petista no segundo semestre do ano. O Congresso Nacional está na última semana de atividades antes do recesso parlamentar, e retoma às atividades no início de agosto.
Fazem parte das prioridades do governo no Legislativo para o próximo semestre os seguintes projetos:
- a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, a PEC da Segurança Pública, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados;
- o projeto de lei (PL) nº 1087/25, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, aprovado na Comissão Especial nesta quarta;
- o projeto de lei complementar (PLP) nº 41/2019, vindo do Senado Federal, que trata do corte de benefícios tributários;
- o PL nº 3935/2008, sobre licença paternidade;
- a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), prevista no PL nº 2338/2023;
- o Plano Nacional da Educação (PNE), discutido no PL nº 2614/2024;
- a medida provisória (MP) nº 1300/2025, que altera leis do setor elétrico brasileiro;
- a MP nº 1301/2025, que institui o programa Agora Tem Especialistas; e
- a MP nº 1303/2025, que prevê compensações fiscais alternativas ao decreto que alterou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Questionado sobre a posição do governo em plenário sobre o projeto do licenciamento ambiental, que divide ministros do primeiro escalão do governo Lula, Guimarães não quis antecipar a posição que será orientada pela liderança do governo.
“Com exceção do IOF, todas as questões foram resolvidas a bom termo com o governo”, afirmou o líder sobre a relação do Executivo com o Congresso.