Buenos Aires – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ao Metrópoles, nesta quarta-feira (2/7), que está convicto de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai reverter a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“O presidente pediu para o Supremo dizer se havia alguma inconstitucionalidade no decreto dele. Como eu estou convicto de que não havia, se não eu não pediria para ele assinar, eu não posso contar com outra possibilidade que não seja o reparo constitucional. Ele não usurpou os seus poderes. Ao contrário, ele reagiu completamente dentro da Constituição”, defendeu o ministro da Fazenda.
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Fernando Haddad está na Argentina para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre entre quarta e quinta-feira (3/7). Nas primeiras agendas do ministro em solo argentino, ele participou de uma reunião com ministros da Economia que compõem o bloco econômico sul-americano e também se encontrou com o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo.
Durante a visita, Haddad comentou a relação com o Congresso Nacional e os impactos da derrubada do decreto para a economia brasileira. A questão surge depois que o Legislativo aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o decreto do governo que revisa as alíquotas do IOF.
Sem o decreto, a expectativa do governo federal é de que a arrecadação com o IOF tenha uma queda de R$ 15 bilhões em 2025. “É uma coisa que vai importar muito”, completou o ministro da Fazenda.
O decreto do IOF trata do segundo texto publicado pela equipe econômica depois que o primeiro gerou um grande desgaste com empresários e parlamentares, em decorrência do aumento do imposto.
A proposta do governo padroniza a alíquota do imposto para empresas. Assim, pessoas jurídicas passariam a pagar 0,0082% ao dia em operações de crédito, como empréstimos ou adiantamento.