O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não vê a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, sobre a transparência das emendas impositivas, como uma “derrota do Congresso”.
Em entrevista ao Metrópoles, na manhã desta terça-feira (8/7), Haddad afirmou que a decisão do STF não visa enfraquecer o Legislativo, mas restabelecer o equilíbrio entre os Poderes ao exigir mais transparência no uso das emendas parlamentares.
“O STF não está derrotando o Congresso. Ele está dizendo como têm de funcionar as emendas para que o equilíbrio entre os Poderes seja restabelecido. Não é uma derrota do Congresso, é uma harmonia entre os Poderes”, afirmou o ministro.
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O tema foi debatido em audiência no STF há duas semanas e ainda está sob análise da Corte. Agora, o foco está em outro ponto: a constitucionalidade da “impositividade” — o dispositivo que obriga o Executivo a pagar as emendas individuais e de bancada.
As emendas parlamentares impositivas são aquelas cuja execução é obrigatória pelo Poder Executivo. Elas incluem as emendas individuais de transferência especial (as chamadas “emendas Pix”), as individuais com finalidade definida e as de bancada.