O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta quarta-feira (2/7), que a conciliação é a chave do Judiciário para as soluções de grandes conflitos. A fala no Fórum de Lisboa acontece em meio a chegada da polêmica envolvendo Congresso e governo federal acerca do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda
- O governo entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para tentar manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que foi derrubado pelo Congresso.
- O relator da ação será o ministro Alexandre de Moraes.
- A ADC busca restaurar os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que alterou as alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio, crédito e seguros.
- A ação é uma medida necessária para que o STF possa apreciar a correção e a adequação do decreto que propõe o aumento do IOF.
“Isso é uma opção política, a opção política pela conciliação. Eu quero destacar essa palavra. A conciliação também é a chave que o Judiciário encontra para as soluções dos grandes conflitos. Fizemos isso no tema das desonerações e, nesse momento, estou muito animado com as soluções que estamos construindo coletivamente no tema do marco temporal”, disse Messias.
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Ainda no Brasil, Messias analisou que a suspensão do IOF por meio de um Decreto Legislativo viola o princípio da separação de Poderes, que é um dos pilares da organização do Estado brasileiro. Segundo Jorge Messias, a ADC visa preservar a integridade e a higidez do ato praticado pelo presidente.
Para Messias, a conclusão lógica é que o decreto continua válido. “Ele não poderia ter sido, de modo algum, suspenso por ato do Congresso Nacional”.
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Messias ressaltou que a manutenção da derrubada do decreto do IOF provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”
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Ainda segundo o advogado-geral da União, o pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende “de nenhuma maneira, de nenhuma forma” colocar em xeque a “interação sempre bem vinda e necessária” entre o governo e o Congresso Nacional, mas sim de “preservar, integralmente, as competências do chefe do Poder Executivo.”
“Diálogo, boa-fé, lealdade e senso de responsabilidade com nosso país. As soluções simples nunca levaram a bom lugar. Nós temos que, muitas vezes, tomar decisões difíceis, mas possíveis. E nós não podemos quebrar princípios”.