A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de antecipar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), colocando nele uma tornozeleira eletrônica, abre um precedente.
Jair Bolsonaro foi alvo de uma operação de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (18). A Polícia Federal cumpriu os mandados na casa dele, no bairro Jardim Botânico em Brasília; e na sede do PL.
O Brasil já teve dois ex-presidentes presos – Lula e Fernando Collor –, mas é a primeira vez que um ex-mandatário começa a cumprir a pena antes da condenação.
Collor também usou tornozeleira, mas já havia sido condenado e estava preso em regime fechado. O dispositivo foi colocado quando ele migrou para a prisão domiciliar. Jair Bolsonaro ainda não foi condenado.
A tornozeleira eletrônica funciona como uma espécie de prisão antecipada, uma vez que todos os passos de Jair Bolsonaro serão monitorados e ele terá restrições para circular.
Em artigo para o Jusbrasil, os advogados Machado, Tacla & Tiosso Advogados Associados explicaram que “o consumo de bateria parece com o de um smartphone. A autonomia da tornozeleira fica entre 19h e 24h, com transmissão contínua de dados”.
Segundo eles, a “recarga é feita por um carregador bivolt com extensão de até 3 metros. Ela pesa 200 gramas e é resistente a poeira e água”.
“Caso o detento se esqueça de recarregar a tornozeleira eletrônica e ela fique sem bateria, o sistema de monitoramento comunicará imediatamente à polícia que há algo estranho com o aparelho, pois ele não está sinalizando a sua localização. O detento pode vir a sofrer alguma punição judicial se for comprovado que deixou a tornozeleira descarregar de propósito”.
A lei prevê punição para quem remover, violar, modificar ou danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica, ou permitir que outrem o faça.
As situações em que a legislação penal e os tribunais autorizam os detentos a usarem tornozeleira eletrônica são:
· Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
· Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
· Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
· E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência doméstica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.
Apesar das restrições, o modelo de tornozeleira mais usado atualmente no brasil é à prova d’água. O equipamento pode ser submergido a até 1,5 metros de profundidade, por até 30 minutos. Isso possibilita a Jair Bolsonaro dar um mergulho, por exemplo.
Polícia Federal: ação contra Jair Bolsonaro foi determinada pelo STF
Leia abaixo a íntegra da nota da Polícia Federal sobre o caso.
“A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/7), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”, disse a PF em nota.