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Justiça anula regra que demite professor que faltar sem atestado em SP

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Justiça anula regra que demite professor que faltar sem atestado em SP

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (4/7), a suspensão da regra criada pelo governo estadual que prevê encerramento de contratos, antes do fim do ano letivo, de professores temporários que acumularem mais de seis faltas não justificadas em um mês.

Na liminar, a juíza Patrícia Persiano afirma que a resolução da Secretaria da Educação (Seduc), publicada em 27 de junho, contraria disposições legais “ao estabelecer limite mais rigoroso de faltas (5% mensal versus os limites anuais previstos em lei), restringindo as hipóteses de justificação apenas a atestados médicos ou odontológicos, sem contar a previsão de extinção contratual sem a observância do devido processo administrativo”.

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Alunos do Ensino Fundamental usam computadores para pesquisar temas das aulas

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Estudantes da rede estadual de São Paulo

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Estudante acompanha aula em escola pública da rede estadual com livro e computador

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Alunos do 2° ano do ensino fundamental são destaque na avaliação

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Crianças acompanham aula em escola na periferia da zona leste de São Paulo

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Fachada da Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de Sâo Paulo

Marcelo S. Camargo/Governo de SP7 de 7

Escola Estadual Professora Lídia Onélia Kalil Aun Crepaldi, em Cosmópolis (SP)

Reprodução/Google Street View

Para a magistrada, as consequências da medida são “irreversíveis” ao envolver a extinção de contratos de trabalho, a vedação de retorno no período letivo vigente e a inabilitação para programas educacionais específicos.

O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria da Educação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

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Professores temporários

Conforme noticiado pelo Metrópoles, os contratos temporários na rede estadual quase dobraram na última década, enquanto o número de efetivos tem reduzido. Hoje, eles representam 51% do total de professores da rede estadual de ensino.

Em relação aos efetivos, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia publicado uma resolução em 2024 que impede professores com frequência anual inferior a 90% de continuarem nas mesmas unidades no ano seguinte. Com a nova regra, o controle passa a ser monitorado mensalmente, com um limite de 5% de faltas em relação à carga horária total de aulas.

Entenda o caso

Os professores da rede estadual vêm reivindicando reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho, que estariam impactando no desempenho dos profissionais. No início deste ano, uma greve paralisou as aulas da rede pública por um dia.

A secretaria, contudo, vem argumentando que a regra foi estabelecida para preservar os alunos. Segundo a pasta, 14,32% das aulas na rede estadual não foram ministradas devido à ausência de professores, sendo que 33,9% dessas ausências foram por faltas não justificadas.

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