O deputado estadual Simão Pedro (PT) perdeu o mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP) decidir, em sessão plenária, nessa quinta-feira (3/7), que é improcedente a ação movida pelo parlamentar para suspender a retotalização de votos das eleições de 2022.
Ele já havia perdido o cargo anteriormente, em 12 de novembro, após duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) transitarem em julgado, causando a retotalização dos resultados do pleito.
Em 25 de novembro, Simão recuperou o cargo através de uma liminar no TRE-SP, que foi revogada nesta semana. Com a decisão, ele assume a posição de primeiro suplente do PT. A professora Camila Godoi (PSB), que antes era suplente, passou para a condição de eleita, sendo oficialmente deputada estadual da Casa.
Com isso, o PT, que antes tinha 19 deputados, perde uma cadeira na Alesp e passa a ter menos parlamentares que o PL.
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Fraude à cota de gênero motivou retotalização dos votos
- A mudança nas vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidatura para deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
- Os votos dessas candidaturas foram anulados por fraude à cota de gênero.
- Consequentemente, os votos destinados aos candidatos dessas legendas foram anulados, alterando o total de votos válidos do pleito de 2022.
- Como candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral e são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, uma nova totalização foi necessária, segundo o TRE-SP.
- Diferente de uma recontagem, na qual os resultados das urnas são contados novamente voto a voto, a retotalização não altera a apuração das urnas, mas apenas o total de votos válidos.
Simão lamentou perda do mandato
Nas redes sociais, Simão Pedro afirmou respeitar a decisão do TRE-SP, “mesmo considerando que nem nós nem o PT contribuíram para as fraudes identificadas e atribuídas aos antigos partidos PROS e PTB”.
O agora suplente lamentou “que os cerca de 60 mil eleitores do Deputado Estadual Simão Pedro sejam prejudicados por ações de terceiros e que ao parlamentar não tenha sido concedido nem mesmo o direito constitucional de exercer o contraditório e a ampla defesa”.
Simão destacou ainda que o PT “sempre defendeu com transparência e equidade, a presença e a importância do papel da mulher na política, tanto que respeitou rigorosamente a cota de gênero nos pleitos passados”.
Na publicação, o parlamentar demonstrou que irá recorrer às Cortes Superiores, “Cortes Superiores, das quais esperamos uma postura digna e comprometida com os princípios inegociáveis do devido processo legal”.
“Seguimos confiante no pronto reexame dos fatos e seguro de que a reparação ocorrerá de forma célere e eficaz para preservação de um mandato democraticamente legitimado pelas urnas eleitorais”, finalizou Simão.