O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT), pediu a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (21/7). Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar apontou que o ex-mandatário descumpriu deliberadamente medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, inclusive através de terceiros, segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi ao Congresso para uma reunião com a bancada do PL, já ciente da determinação que, além de não utilizar canais digitais, na prática o impede de dar entrevistas. Por isso ele não participou da coletiva da oposição. que anunciou reações a Moraes. Ao deixar a sede do Legislativo, porém, o ex-presidente mostrou sua tornozeleira eletrônica, afirmando ser inocente e sofrer uma “máxima humilhação”.
A petição de Lindbergh afirma ao STF argumenta que que a medida cautelar imposta pelo STF “foi flagrantemente desrespeitada”. Segundo o parlamentar petista, “o uso de intermediários ou a retransmissão por terceiros não descaracteriza a autoria comunicacional, sobretudo quando há intenção deliberada de contornar a decisão judicial”.
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Deputado federal Lindbergh Farias chega à PF para depor em inquérito contra Eduardo Bolsonaro
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Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensa na saída do Congresso Nacional
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Bolsonaro mostra a tornozeleira
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Ainda de acordo com a ação, “o episódio não se restringe a uma infração formal de medida cautelar”. Para Lindbergh, a fala de Bolsonaro está inserida “num quadro maior de continuidade delitiva e golpismo transnacional, que se intensifica desde a tentativa de subversão do processo eleitoral e da ordem constitucional em 2022–2023”.
Dessa forma, o deputado pede a “decretação da prisão preventiva” de Bolsonaro, “em razão da reiteração das condutas, do risco de obstrução da Justiça e da periculosidade concreta da atuação político-digital” do ex-presidente. Moraes deu 24h para o ex-mandatário se manifestar sobre as declarações dadas na saída da Câmara, sob risco de detenção.
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Restrições a Bolsonaro
O ex-presidente da República deve, por determinação de Moraes:
- Permanecer em Brasília;
- Usar tornozeleira eletrônica;
- Ficar em casa das 19h às 6h em dias de semana, e integralmente em fins de semana, feriados ou dias de folga;
- Ficar longe de locais sedes das embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Não fazer contato com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras;
- Não manter contato com os demais réus e investigados nas ações penais e inquéritos sobre a suposta tentativa de golpe;
- Não usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
A Polícia Federal apontou ao STF que Bolsonaro teria incentivado as sanções impostas pelo presidente pelos EUA ao Brasil. A Casa Branca anunciou a taxação de 50% aos produtos brasileiros, a partir do dia 1º de agosto, como retaliação ao que Trump considera ser uma perseguição ao aliado. Bolsonaro é réu no STF de um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Os investigadores destacam que as primeiras investidas do ex-presidente e de Eduardo Bolsonaro começaram em 7 de julho. O parlamentar está nos EUA desde fevereiro, alegando que trabalharia sanções da Casa Branca contra autoridades brasileiras.
Para a PF, Bolsonaro atuou para instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário e suas ações foram cruciais para que Trump adotasse medidas contra o Brasil, “buscando criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos da América e o Brasil, a fim de obstar o regular prosseguimento da Ação Penal.