A lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos inclui acusados de tráfico humano e escravização no Camboja, líderes de gangues no Haiti e rebeldes da etnia Houthi no Iêmen. É nesse grupo que o governo dos Estados Unidos incluiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30).
Desde sua criação em 2012, ainda no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky já puniu 740 pessoas. Só no ano passado, 70 indivíduos foram incluídos na lista, segundo o relatório mais recente do governo americano sobre o assunto, publicado em março.
A Lei Magnitsky tem por objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violação de direitos humanos. O principal efeito da punição é econômico, com o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.
Ao justificar a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, o governo norte-americano menciona o processo do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conduzido por Moraes. O nome da lei é uma referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas.
Entre os alvos da Lei Magnitsky em 2024 estão empresários, juízes, políticos e militares de países como Rússia, Zimbábue, Uzbequistão, Haiti, Camboja, Guatemala, Guiana e Geórgia.
O relatório menciona casos como o do senador cambojano Ly Yong Phat, acusado de submeter trabalhadores a abusos em um resort. No local, chamado O-Smach, os trabalhadores eram forçados a atuar em operações de golpes online.
“As vítimas relataram ter sido atraídas com falsas promessas de emprego, tendo seus celulares e passaportes confiscados ao chegar, e sendo forçadas a participar de operações de golpes online. Pessoas que pediram ajuda relataram ter sido espancadas, submetidas a choques elétricos, obrigadas a pagar resgates altos ou ameaçadas de serem vendidas para outras quadrilhas de golpes virtuais. Há dois relatos de vítimas que se jogaram de prédios dentro do resort”, diz um trecho do relatório.
No Haiti, os Estados Unidos puniram os gângsteres Prophane Victor e Luckson Elan. Victor é um ex-congressista haitiano acusado de armar e financiar gangues que atuam no país, especialmente a gangue conhecida como Gran Grif. Já Elan é o atual líder da mesma organização.
Segundo o relatório, Victor “começou a armar jovens em Petite Riviere, no departamento de Artibonite, para garantir o controle da região e sua eleição em 2016. Esses homens formaram posteriormente a gangue Gran Grif, que atualmente é a maior do departamento de Artibonite e a principal responsável por abusos, incluindo violência sexual”.
Ainda segundo o relatório, Elan e sua gangue são responsáveis “por graves violações de direitos humanos, incluindo sequestros, assassinatos, espancamentos e estupros de mulheres e crianças, além de saques, destruição, extorsão, sequestro de veículos e roubo de colheitas e animais no Haiti”.
No Zimbábue, os EUA incluíram na lista o atual presidente do país, Emmerson Mnangagwa, sancionado por corrupção e repressão política.
Também no país africano, foram atingidos operadores de uma rede global de contrabando de ouro, liderada pelo empresário queniano Kamlesh Pattni. Segundo o relatório, ele utilizava empresas de fachada nos Emirados Árabes, em Singapura e em outros países para lavar dinheiro e financiar propinas a autoridades.
Como são definidas as punições da Lei Magnitsky
A lista do Departamento de Estado é elaborada em parceria com o Tesouro americano e, frequentemente, conta com ações coordenadas com aliados como Canadá, Reino Unido e União Europeia. O relatório é publicado no Federal Register, espécie de Diário Oficial do governo dos EUA.
Em termos práticos, os atingidos pela Magnitsky têm seus bens bloqueados nos Estados Unidos, são proibidos de entrar no país e ficam sujeitos a restrições econômicas severas — o que frequentemente implica isolamento financeiro global.
O programa é considerado um dos instrumentos mais eficazes da política externa americana. As sanções, segundo o relatório, têm como foco “corrupção sistêmica, repressão política, violência contra minorias, tráfico de pessoas e trabalho forçado”.