A Justiça de São Paulo fixou em R$ 50 mil a multa que o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) deverá pagar por cada vez que fizer menção à influenciadora Cíntia Chagas, ex-mulher que o acusa de violência.
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Oeste, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), entendeu que a entrevista do parlamentar concedida ao podcast Lab.Delas violou as medidas protetivas que o impedem de fazer menções diretas ou indiretas à ex-esposa.
A decisão do dia 25 de junho determina a exclusão do conteúdo, no prazo de 48 horas, além de fixar em R$ 50 mil o valor da multa para cada novo descumprimento das medidas protetivas concedidas em favor da vítima.
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A reportagem apurou que a Justiça de São Paulo entendeu que o descumprimento da ordem judicial representa resistência à determinação anterior, além de “grave ameaça à integridade moral e psicológica da vítima”.
Para impedir novos descumprimentos, fixou a multa de R$ 50 mil, que é automática e sucessiva. Se for aplicada a multa, o valor será pago para Cíntia Chagas, conforme a decisão judicial.
Advogada de Cíntia Chagas, Gabriela Manssur disse que “a decisão é um sinal de que a Justiça começa a enxergar com mais atenção o uso abusivo do processo judicial como forma de violência institucional e política de gênero”.
“Como advogada de Cíntia Chagas, mulher que vem sendo sistematicamente perseguida por exercer sua liberdade e denunciar violências sofridas, sigo acreditando na força do Direito, no compromisso do Judiciário com os direitos humanos e na coragem de mulheres que, como Cíntia, se recusam a ser silenciadas”, disse Gabriela Manssur.
Lucas Bove afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “determinação judicial se cumpre”.