O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe a utilização de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A sanção ocorreu nessa quarta-feira (30/7), em cerimônia no Palácio do Planalto, e o ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31/7).
Segundo a lei, será vedada a “utilização de animais vertebrados vivos” em testes de cosméticos, inclusive aqueles que visem averiguar perigo, eficácia e segurança.
A proposta, em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, obteve aprovação na Câmara dos Deputados no início deste mês.
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Segundo a lei, é permitida a comercialização de produtos que tenham sido testados em animais antes da data de entrada em vigor da norma. A única exceção prevista é quando os testes forem exigidos por alguma regulamentação nacional ou estrangeira que não esteja relacionada à área de cosméticos.
As empresas não poderão utilizar rótulos como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou expressões semelhantes, caso tenham realizado testes em atendimento a regulamentações nacionais ou estrangeiras que não sejam da área de cosméticos.