O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestou solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atingidos com medida de retaliação do governo de Donald Trump. Nessa sexta-feira (18/7), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a suspensão dos vistos do ministro do STF Alexandre de Moraes, de aliados da Corte e familiares próximos de todos eles.
Neste sábado (19/7), Lula lançou nota oficial e chamou a medida do governo de Donald Trump de “arbitrária” e sem qualquer fundamento. Disse ainda que ” a interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”. Veja nota completa:
Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.
A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do…
— Lula (@LulaOficial) July 19, 2025
A medida anunciada por Rubio criou uma discussão interna e externa sobre quem seria atingido com o bloqueio do visto. Como Rubio citou o termo “aliados”, a conclusão inicial é de que somente três dos 11 ministros da Corte, mais alinhados ao bolsonarismo, estariam fora da mira das sanções.
Interlocutores de ministros, integrantes do governo e jornalistas internacionais incluem na lista dos que teriam o visto revogado, além de Alexandre de Moraes, os seguintes ministros: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Ficariam de fora André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Moraes, alvo principal do bloqueio de Trump, não tem o costume de ir aos Estados Unidos. Na internet, circularam até ironias e memes sobre as medidas. Outros ministros, no entanto, como o presidente do STF, participam com frequência de palestras e conferências nos EUA, o que pode provocar maior impacto para eles e familiares.
Além dos ministros, é cogitado nos bastidores ainda que outras personalidades ligadas a Moraes sejam afetadas, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assina a denúncia contra integrantes de uma possível trama golpista, em 2022, além de ter se manifestado favoravelmente à prisão de Jair Bolsonaro (PL), em suas alegações finais.
No anúncio de restrição à entrada de Moraes nos EUA, Marco Rubio afirmou: “A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados na corte, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, afirmou Rubio.
Política de restrição
O Departamento do Estado explicou nas redes sociais que a política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa”.
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Rubio destacou que a decisão do governo norte-americano decorre da determinação de Moraes que impôs a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar as redes sociais. “Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”, disse Rubio.
A Primeira Turma do STF formou maioria, nesta sexta, para confirmar a decisão de Moraes. O placar está em 4 a 0 pela determinação do relator. São cinco ministros na Turma.