O ministro Alexandre de Moraes determinou o apensamento da notícia-crime contra o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), ao inquérito que apura condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro por suposto atentado à soberania.
Barros foi alvo de notícia-crime apresentada pelo advogado Benedito Silva Junior, que aponta que Filipe Barros teria, em maio de 2025, durante viagem oficial aos Estados Unidos custeada pela Câmara dos Deputados, participado de reuniões com Eduardo Bolsonaro, o congressista norte-americano Cory Mills e representantes da empresa SpaceX.
O advogado anexou um vídeo ao processo como prova da acusação:
As reuniões, segundo a petição, teriam o objetivo de articular sanções contra Moraes, “sob a alegação de suposta ‘censura generalizada’ no Brasil”.
De acordo com a petição, tais articulações envolveriam “pressão ao Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes”, possivelmente com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.
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Filipe Barros e Jair Bolsonaro
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Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Filipe Barros
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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Eduardo é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro
© Hugo Barreto / Metrópoles
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Congressista republicano dos EUA, Cory Mills
O advogado sustenta que essas ações poderiam configurar tentativa de “submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro” e, portanto, representar “potencial atentado à soberania nacional”.
A representação ainda menciona possível enquadramento em artigo que trata da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, e pede a suspensão cautelar do mandato de Filipe Barros.
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Em despacho, Moraes decidiu que “os fatos narrados nesta notícia-crime já são objeto de procedimento específico, também de minha relatoria”. Por isso, determinou que “junte-se [a notícia-crime] destes autos ao Inq. 4.995/DF”.