O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (9/7), que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos efetue o pagamento de uma multa de R$ 7.317.894,25. O valor se refere ao descumprimento de medidas cautelares. O ministro emitiu a ordem para que o blogueiro seja intimado por meio dos advogados dele. Na decisão desta quarta, Moraes também estabeleceu uma multa adicional no valor de R$ 15 mil.
Allan dos Santos está foragido desde outubro de 2021, quando Moraes expediu um mandado de prisão contra ele no âmbito do inquérito das milícias digitais. Vivendo nos Estados Unidos, o blogueiro é considerado foragido da Justiça do Brasil. O ministro da Corte Suprema chegou a pedir a extradição do blogueiro, mas a solicitação foi negada.
Moraes emitiu uma série de decisões desde 6 de outubro de 2021 para bloquear canais vinculados a Allan dos Santos em redes sociais como YouTube, Instagram, Facebook e X. O desrespeito a essas medidas cautelares deram origem à imposição de multas ao blogueiro.
As suspensões das redes sociais do blogueiro pelo ministro do STF foram, nas palavras de Moraes “em razão de o investigado ter se utilizado do alcance de seus perfis nos aplicativos como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito”.
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A decisão de Moraes foi publicada justamente no dia em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% a todos os produtos brasileiros. Em uma carta na qual expôs os argumentos para a medida, Trump cita que o STF estaria agindo à margem da lei.
“Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como ilustrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS às plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro”, diz trecho da carta de Trump.
Histórico das multas
No dia 22 de abril de 2022 o ministro fixou uma multa diária no valor de R$ 15 mil por causa do descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente em relação ao uso de redes sociais.
De 13 de janeiro de 2022 a 9 de fevereiro deste ano Moraes impôs outras decisões a respeito do bloqueio de contas de Allan dos Santos em redes sociais, entre elas a plataforma Only Fans.