O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que determinou a aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a “ousadia criminosa” do ex-presidente, assim como de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL), “parece não ter limites”.
O ministro cita, como exemplo, diversas declarações à imprensa e uma publicação de Bolsonaro em que ele divulgava uma entrevista do presidente norte-americano, Donald Trump.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário, inclusive, em 11/7/2025, o réu Jair Messias Bolsonaro publicou postagem na rede social X, divulgando vídeo de entrevista do Presidente dos Estados Unidos da América”, diz trecho da decisão.
A data da publicação mencionada pelo ministro é o mesmo dia em que o procedimento contra Bolsonaro, que resultou nas ações da Polícia Federal (PF) contra ele na manhã desta sexta-feira.
Bolsonaro e Alexandre de Moraes
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O link para a publicação de Bolsonaro que consta na decisão já não está mais disponível, mas foi incluído no documento um print da rede social. Na publicação, Bolsonaro afirma que “Donald Trump é o presidente da principal democracia do mundo e o representante mais proeminente dos valores que sustentam a civilização ocidental – valores que muitos hoje estão determinados a desmantelar”.
Depois de ser alvo de uma ação da PF, que fez buscas em sua residência em Brasília, assim como na sede do PL, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de usar redes sociais.
Segundo a decisão que autorizou as medidas cautelares, “As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
Em especial, cita Moraes, tais atos são coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
“[…] e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de “arquivamento/extinção” da AP 2668, em curso nessa Suprema Corte
e cujo um dos corréus é Jair Messias Bolsonaro”, diz a decisão.
A AP 2668, à qual Moraes faz referência, é a ação penal da trama golpista na qual Bolsonaro é réu. Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais no processo, reiterando o pedido de condenação do ex-presidente e outros 7 réus.
Já Eduardo Bolsonaro é investigado em outro inquérito, também no Supremo, em que se apura sua atuação junto a autoridades norte-americanas para impor sanções contra autoridades brasileiras.