O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender os decretos do governo federal e a decisão do Congresso Nacional na derrubada do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O magistrado salientou que, existindo fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados, suspendeu a decisão tanto do governo Lula em aumentar o IOF, quanto do Congresso, na derrubada do ato.
Moraes salientou que o intuito de uma audiência de conciliação serve para “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia. A audiência de conciliação entre as partes está prevista para ocorrer em 15 de julho.
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