Em uma recomendação encaminhada ao Conselho de Educação (CEDF) e à Secretaria de Educação (SEE), o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) pede que a Secretaria de Ordem Urbanística (DF-Legal) suspenda “imediatamente o ato de infração que resultou na interdição” do Colégio Podion, em 23 de julho.
No documento, o MPDFT também pede que a Administração de Brasília suspenda decisão administrativa de cancelamento da autorização de funcionamento da instituição de ensino.
Conforme informou o órgão de fiscalização, a recomendação é para que os órgãos de educação garantam a continuidade dos serviços educacionais durante o calendário de 2025, por meio de autorização provisória ou outro instrumento, para evitar prejuízos aos alunos.
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Ainda no documento, o MPDFT solicita a adoção de medidas para assegurar a validade e a expedição regular da documentação escolar, permitindo que os alunos possam prosseguir seus estudos e participar de processos seletivos.
Também foi requisitado que seja intensificada “a fiscalização na instituição para monitorar a regularidade dos serviços prestados, independentemente da mantenedora, enquanto o litígio patrimonial persistir”.
“A promotoria ressalta que o direito fundamental à educação deve prevalecer sobre questões formais de credenciamento em situações emergenciais, e que a disputa entre os sócios não pode prejudicar os estudantes”, disse o MPDFT.
O CEDF, a SEE, a Secretaria de Obras e a Administração Regional têm 10 dias para informar quais medidas foram adotadas em resposta à recomendação.
Entenda
Como já noticiado pelo Metrópoles anteriormente, a instituição enfrenta uma batalha judicial entre a viúva Marlise Levorsse e os herdeiros de outro casamento do fundador da instituição, Ismael Xavier, falecido em maio de 2024.
Após a morte de Ismael, Marlise abriu nova empresa no mesmo endereço e com a mesma equipe do Colégio Pódion, matriculando alunos sob um novo CNPJ: do Colégio Levorsse Ltda – que teve o funcionamento suspenso pelo governo.
A defesa dos herdeiros de Ismael alega que Marlise criou o novo CNPJ “apenas para fraudar as mantenedoras antigas: o Poxdion, Pódion e Instituto de Tecnologia da Aprovação (ITA), que sempre funcionaram com o nome fantasia Colégio Pódion”. Segundo os herdeiros, o CNPJ antigo do Colégio Pódion está regular e apto a funcionar.
A defesa dos filhos de Ismael também disse que Marlise obteve a licença da Secretaria de Educação com base em “endereço inexistente”, porque o Colégio Levorsse funciona nos mesmos prédios onde estava o Colégio Pódion.
A situação gerou incerteza entre as famílias sobre a continuidade da prestação do serviço. O problema foi agravado após duas interdições da escola pelo DF Legal, em 28 de março e em 23 de julho. Nas duas ocasiões, o motivo foram inconsistências formais na documentação apresentada.