O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através do Promotor de Justiça Dr. Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos, instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Jordão na contratação, sem licitação, de uma empresa especializada em promoção de eventos e shows artísticos.
A medida foi motivada por relatório técnico (COAT nº 002/2025), elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, que identificou falhas na transparência do processo, especialmente pela ausência da publicação da documentação referente à inexigibilidade de licitação nº 002/2024 no Portal da Transparência do município.
A contratação direta, conforme aponta o relatório, pode ter desrespeitado princípios constitucionais como a publicidade e a legalidade, previstos na administração pública. Diante disso, o Ministério Público decidiu pela abertura do procedimento preparatório com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos e analisar se houve desvio de finalidade ou irregularidade na execução do contrato.