O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou, nessa terça-feira (1º/7), com uma ação civil pedindo a revogação do convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o Liceu Coração de Jesus, gerido pela organização católica dos Salesianos de Dom Bosco.
Em 2022, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) firmou um convênio para transformar o colégio privado em público após o anúncio de seu possível fechamento. O Ministério Público diz que esse convênio foi fechado sem licitação e sem a consulta de órgãos ligados à gestão da educação municipal, e questiona a forma de contratação de professores e diretores, sem concurso público.
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Liceu Coração de Jesus
Reprodução/Prefeitura
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Liceu Coração de Jesus
Divulgação/Prefeitura de SP
Além disso, o órgão diz que o convênio é inconstitucional porque a Constituição Federal admite a destinação de recursos para a contratação de instituições filantrópicas como uma “medida excepcional e sempre temporária, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade”, o que não aconteceria na região da Luz, onde a escola fica – argumento que é contestado pela Prefeitura.
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“O inconstitucional e ilegal arranjo desenhado no termo de fomento em questão caracteriza, na prática, compra de vagas ou aquisição de bolsas de estudo em instituição confessional, sendo certo que a motivação do ato administrativo não encontra respaldo nas hipóteses estreitas da norma constitucional. Ou seja, não havia falta de vagas escolares na região e não demonstrou a municipalidade, caso houvesse tal carência, as medidas para imediata e prioritária expansão de sua rede”, escreveram os promotores João Paulo Faustino, Bruno Orsini Simonetti e Fernanda Peixoto Cassiano, na ação movida na vara da Fazenda Pública.
O caso passou a ser investigado após representações movidas pelo vereador Celso Giannazi (PSol) e seus colegas de partido, a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol). Antes que fosse levada à Justiça, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital já havia recomendado à Secretaria Municipal de Educação o encerramento do termo de fomento, mas, segundo o MPSP, a Prefeitura se recusou a acatar o pedido.
Entenda o convênio da Prefeitura com o Liceu
- A Prefeitura de São Paulo possui um acordo com a organização católica dos Salesianos para a gestão da EMEF Liceu Coração de Jesus, que fica no centro de São Paulo.
- A entidade filantrópica é responsável pelos recursos humanos necessários ao funcionamento da unidade escolar, inclusive os de gestão escolar e docência.
- A contratação de professores, diretor e demais integrantes da gestão escolar não se dá pela via do concurso público e não são contratados, portanto, servidores públicos.
- Em contrapartida, o poder público se comprometeu com o repasse de valores per capita com base no número de matrículas efetivadas. A gestão repassa, mensalmente, cerca de R$ 500 mil à instituição.
- O MPSP diz que “a substituição de diretor e professores concursados por trabalhadores contratados pela pessoa jurídica de direito privado desnatura a instituição pública”.
- Para a Prefeitura, o convênio firmado no Liceu é um modelo, porque o colégio tem apresentado bons resultados de desempenho.
- Segundo a gestão, o Liceu quase obteve pontuação acima da média da rede municipal de educação em Língua Portuguesa e em Matemática.
Prefeitura usa Liceu como modelo
O Liceu Coração de Jesus já foi citado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) como um exemplo para um projeto de privatização de outras escolas da rede municipal de São Paulo. Em novembro de 2024, dois anos depois da assinatura do convênio, Nunes alegou que as notas obtidas pelos alunos do Liceu eram superiores à média daquelas registradas na Prova São Paulo, na rede municipal de ensino, e defendeu ampliar o modelo.
Inicialmente, o prefeito afirmou que levaria o formato para as 50 escolas com pior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da capital. Agora, a gestão diz que colocará o modelo em três unidades e avaliará os resultados antes de ampliá-lo.
Depois da notícia de que o modelo seria levado para outras unidades, o Tribunal de Contas do Município solicitou informações à Prefeitura sobre como se dará a concessão. A Secretaria Municipal de Educação prevê que a concessão entre em vigor já no próximo ano.
O que diz a Prefeitura
Em nota ao Metrópoles, a Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que “reitera o seu compromisso com a qualidade do ensino e esclarece que o atendimento na EMEF Liceu Coração de Jesus é realizado em parceria com uma entidade sem fins lucrativos, centenária e com bons resultados educacionais, registrando desempenho superior ao da Rede Municipal de Ensino (RME) em 2023”.
Segundo a gestão, a Procuradoria Geral do Município não foi notificada dos termos da petição inicial da ação do Ministério Público.