O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nesta segunda-feira (21/7) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu 24 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos sobre suposto descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Em publicação no X, Nikolas criticou a decisão: “Nossa ditadura, através de um juiz, manda explicar e ameaça de prisão pra quem dá… entrevista”, escreveu.
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A determinação de Moraes foi tomada após Bolsonaro ter falado com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião organizada pelo Partido Liberal (PL). Durante a conversa com jornalistas, o ex-presidente exibiu sua tornozeleira eletrônica publicamente pela primeira vez e afirmou que enfrenta uma situação de “humilhação”.
Segundo o ministro, Bolsonaro está proibido de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas a veículos de imprensa. A restrição faz parte de medidas cautelares relacionadas ao inquérito que investiga supostos ataques à soberania nacional.
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No despacho, Moraes afirmou que, caso a defesa do ex-presidente não se manifeste dentro do prazo estabelecido, poderá decretar a prisão de Bolsonaro, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi notificada sobre a decisão.
Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensa na saída do Congresso Nacional
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Bolsonaro mostra a tornozeleira
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Ex-presidente Jair Bolsonaro
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Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensa
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Ex-presidente Jair Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica para a imprensa no Congresso
Reprodução/Metrópoles
Descumprimento de cautelares
A declaração de Bolsonaro na Câmara foi replicada por perfis de terceiros, veículos de imprensa e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Moraes considerou o compartilhamento como indício de descumprimento das medidas judiciais e anexou prints ao processo.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
- Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros
Na Câmara, o encontro contou com mais de 50 deputados e dois senadores, além de parlamentares de partidos como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. A reunião foi liderada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e teve como pauta as recentes decisões do STF e a operação da Polícia Federal que teve Bolsonaro como alvo.
Durante a reunião, foram criadas três comissões para coordenar a reação da oposição: uma voltada à comunicação, liderada por Gustavo Gayer (PL-GO); outra focada em articulação interna no Congresso, comandada por Cabo Gilberto (PL-PB); e uma terceira destinada a ações externas para “dar voz ao ex-presidente”, sob responsabilidade de Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).