A Secretaria de Economia do Distrito Federal vai depositar R$ 43,5 milhões aos contribuintes do Programa Nota Legal neste ano. Foram efetuadas mais de 167,7 mil indicações de conta bancária para recebimento dos valores acumulados em dinheiro até sexta-feira (11/07), prazo final para informar os dados.
O valor médio dos depósitos será de R$ 259,55. No ano anterior, o total pago somou R$ 35,5 milhões, distribuídos entre 149 mil beneficiários, com uma média de R$ 237,22 por pessoa.
O montante deste ano representa um aumento de 22,5% em relação ao valor total do ano anterior. Além disso, a adesão dos brasilienses subiu 12% em comparação a 2024. Os créditos estão previstos para serem depositados em setembro.
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Se o contribuinte não quiser receber os créditos em dinheiro, pode usá-los para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA em 2026.
Para solicitar o resgate do Nota Legal, o consumidor precisa estar cadastrado no programa, exigir a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de compras e estar em dia com a Receita do DF.
Segundo a Secretaria de Economia, existem contribuintes com saldo na conta do programa que ainda não fizeram seu devido cadastro. Os créditos acumulados têm validade de dois anos e poderão ser resgatados em dinheiro a partir do ano que vem.
Quem preferir, poderá usá-los para abater valores do IPTU e do IPVA — estejam os tributos vencidos ou não — no próximo ano, mesmo que tenha perdido o prazo atual. Os carros ou imóveis devem estar obrigatoriamente no nome do participante.