O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva, nesta quinta-feira (24/7), que busca facilitar a hospitalização forçada de moradores de rua que sofrem de doenças mentais e dependência química como forma de combater o que o governo Trump chama de “vadiagem que ameaça as ruas das cidades dos EUA”.
A ordem executiva pressiona agências federais a anularem precedentes legais estaduais e federais que limitam como governos podem internar involuntariamente pessoas que representam um risco para si mesmas ou para outras pessoas.
“Entregar nossas cidades e cidadãos à desordem e ao medo não demonstra compaixão nem pelos moradores de rua nem por outros cidadãos”, diz trecho da ordem.
A Casa Branca afirmou que “Trump assinou uma Ordem Executiva para restaurar a ordem nas cidades americanas e remover indivíduos sem-teto de nossas ruas, redirecionando recursos federais para programas que combatem o abuso de substâncias e retornando à necessidade urgente de comprometimento civil”.
Em fevereiro, Trump informou que notificou a prefeita de Washington, D.C., a democrata Muriel Elizabeth Bowser, para que ela faça uma “limpeza” nos acampamentos “feios” de moradores de rua.
“Notificamos a prefeita de Washington, D.C. que ela deve limpar todos os feios acampamentos de moradores de ruas na cidade, especificamente incluindo aqueles fora do Departamento de Estado e perto da Casa Branca”, postou Trump.
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Higienização das ruas
Após a divulgação, representantes da causa alertaram que essa política poderia levar o país de volta a uma era mais sombria, quando as pessoas eram injustamente trancadas em instituições de saúde mental.
O diretor de comunicação do Centro Nacional de Direito dos Sem-teto, Jesse Rabinowitz, afirmou, em comunicado, que “as comunidades mais seguras são aquelas com mais moradia e recursos, não aquelas que criminalizam a pobreza ou a doença. O tratamento forçado é antiético, ineficaz e ilegal”.
A ordem de Trump instrui as agências a priorizarem o financiamento para tribunais de saúde mental e drogas e a não financiarem programas de “redução de danos” que, segundo as administrações, facilitam o uso ilegal de drogas.
A ordem executiva foi emitida no momento em que o governo Trump cortou mais de US$ 1 bilhão em subsídios da era Covid administrados pela Administração de Serviços de Saúde Mental e Abuso de Substâncias e está propondo cortar centenas de milhões a mais em subsídios da agência.
Trump assinou a medida cerca de três meses depois do Departamento de Justiça pedir aos funcionários da agência que supervisionam as distribuições de subsídios para debaterem maneiras de limpar os acampamentos e aumentar as hospitalizações involuntárias como parte de uma iniciativa agressiva para expulsar pessoas em situação de rua dos espaços públicos.
Em 2024, a Suprema Corte decidiu que as cidades podem proibir moradores de rua de dormirem ao relento, rejeitando uma contestação constitucional a um conjunto de leis antiacampamento.