A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) avalia alternativas para continuar ofertando, a partir de 2026, cinco dos nove cursos de graduação a distância (EaD) que a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) oferece, em razão de uma nova política do Ministério da Educação (MEC) que regulamenta essa modalidade de ensino.
Além de estabelecer novas regras para a EaD, um decreto do MEC criou o formato semipresencial, composto por ao menos 30% da carga horária em atividades presenciais físicas e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real).
Por não conseguirem se adequar às novas exigências, cinco cursos da Univesp não poderão mais ser ofertados. São eles: de Licenciatura, em pedagogia, matemática e letras, e de Engenharia, de computação e de produção, totalizando 51 mil estudantes — ou mais de 60% de todos os graduandos da universidade.
Governo Tarcísio busca alternativas para manter 5 cursos EAD afetados por nova norma do MEC
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A partir de 2026, metade dos cursos da Univesp precisaria adotar formato semipresencial
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Mudanças no MEC incluem pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% síncronas
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Pedagogia, matemática, letras e duas engenharias estão entre os cursos afetados
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Os cursos de engenharia da Univesp ainda estão sujeitos às determinações de uma portaria do MEC, publicada em 20 de maio deste ano. De acordo com o texto, essa graduação deve ser ministrada apenas em formato presencial ou semipresencial, com mínimo de 40% de carga horária presencial. Já as licenciaturas têm regras específicas definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, que determinaram pelo mínimo de 50% de carga horária presencial.
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Em nota ao Metrópoles, o governo do estado de São Paulo informou que todos os alunos que atualmente cursam graduação, ou os que ingressarem na Univesp por meio do vestibular de 2025, terão assegurado o direito de se formarem, de acordo com o atual modelo pedagógico e a modalidade vigente. As novas regras se aplicam aos alunos de 2026 em diante.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Univesp afirmam que acompanham as novas regulamentações publicadas pelo MEC e buscam alternativas para a continuidade da oferta de cursos gratuitos de graduação.
A Univesp conta com mais de 400 polos ativos, distribuídos em 382 municípios do estado. Nas unidades, os estudantes “contam com infraestrutura física e apoio presencial para atendimento, serviços de Secretaria, orientação para a realização de provas e atividades acadêmicas”, diz a pasta.
O que diz o MEC
Em nota ao Metrópoles, o Ministério da Educação informou que as instituições públicas pertencentes aos sistemas estaduais, como é o caso da Univesp, não são reguladas pelo MEC.
O ministério destaca, no entanto, que as Diretrizes Curriculares Nacionais, editadas pelo Conselho Nacional de Educação, se aplicam a todos os cursos e devem ser observadas por todas as instituições de Educação Superior, ainda que não pertencentes ao sistema federal.
“Caberá aos órgãos competentes do sistema de ensino estadual ou distrital a regulação, a avaliação e a supervisão dos cursos de graduação nos formatos semipresencial e a distância cuja oferta se dê nos limites geográficos do cada ente federativo respectivo”, diz o 2º item do artigo 36 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Principais mudanças
- Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.
- Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
- EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.
- Cursos obrigatoriamente presenciais: Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.
- Cursos obrigatoriamente presenciais ou semipresenciais: Licenciaturas e demais cursos da área da Saúde.
O objetivo do MEC em endurecer as regras é garantir mais qualidade na oferta de EaD. De acordo com a pasta, o decreto “aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EaD, que a qualifica e fortalece”.
“Ao criar o modelo semipresencial, o Ministério da Educação (MEC) está diversificando os formatos e ampliando as oportunidades para que os estudantes possam escolher aquele modelo que melhor se encaixa no seu perfil, sem descuidar da qualidade que deve ser garantida em qualquer um deles”, diz o ministério.