O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quarta-feira (9/7), que as exportações de produtos do Brasil para os EUA agora serão taxadas em 50%. O líder também informou que instruiu autoridades do comércio norte-americano para iniciar uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.
A fala de Trump se refere à Seção 301, da Lei Comercial dos Estados Unidos de 1974. O texto possibilita investigações caso os direitos dos EUA sob qualquer acordo forem negados e se uma prática de um governo estrangeiro violar ou prejudicar de forma irregular o comércio dos norte-americanos.
De acordo com texto publicado no site do Congresso dos Estados Unidos, antes do primeiro governo Trump, os Estados Unidos utilizavam a Seção 301 principalmente para construir casos e buscar soluções de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC). O dispositivo era usado de maneira excepcional.
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No entanto, o primeiro governo Trump investigou práticas de comércio exterior sob a Seção 301 seis vezes. Duas investigações na China e na União Europeia (UE) resultaram na imposição de tarifas. As tarifas sobre importações da UE foram impostas em 2020, mas foram suspensas no ano seguinte.
Taxação sobre o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cumpriu a promessa que havia feito e anunciou que as exportações de produtos do Brasil para os Estados Unidos agora serão taxadas em 50%. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (9/7), por meio de uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A taxa entra em vigor a partir de 1º de agosto e será cobrada separadamente de tarifas setoriais, como as que atingem o aço e alumínio brasileiros. Em abril deste ano, o Brasil já havia sido atingido pelo tarifaço de Trump, e teve seus produtos tarifados em 10%. Além disso, as taxas norte-americanas de 50% sobre aço e alumínio também afetaram o país.
Trump, tarifas, Brasil e Bolsonaro
- Trump tem ameaçado o mundo com a imposição de tarifas comerciais, desde o início do mandato, e tem dado atenção especial ao grupo do Brics e ao Brasil.
- O presidente norte-americano chegou a ameaçar taxas de 100% aos países membros do bloco que não se curvassem aos “interesses comerciais dos EUA”.
- Após sair em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump ameaçou aumentar as tarifas sobre exportações brasileiras.
Nesta quarta-feira (9/7), o líder norte-americano alegou que o Brasil não está “sendo bom” para os EUA. De acordo com Trump, a decisão de aumentar as tarifas contra o Brasil acontece após “ataques insidiosos” contra eleições livres no país. Na carta enviada a Lula, o presidente dos EUA voltou a criticar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de golpe de Estado em 2022.
Carta na íntegra
Veja íntegra da carta enviada ao presidente Lula por Trump:
“Conheci e me relacionei com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o respeitei profundamente, assim como a maioria dos outros líderes mundiais. A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato — inclusive pelos Estados Unidos — é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!
Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como ilustrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS às plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todos e quaisquer produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais. Produtos transbordados para evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitos à tarifa mais alta.
Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que devemos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial engendrada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento tem sido, infelizmente, longe de ser recíproco.
Por favor, compreenda que a tarifa de 50% está muito aquém do necessário para garantir um campo de jogo nivelado entre nossos países. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do regime atual. Como você sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o que for possível para obter aprovações rapidamente, profissionalmente e rotineiramente — ou seja, em questão de semanas.
Se por qualquer motivo vocês decidirem aumentar suas tarifas, então, qualquer que seja o número que escolherem para aumentá-las, será somado aos 50% que cobraremos. Compreenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais do Brasil, que causam esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional! Além disso, devido aos contínuos ataques do Brasil às atividades de comércio digital de empresas americanas, bem como a outras práticas comerciais injustas, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.
Se desejarem abrir seus até então fechados mercados comerciais aos Estados Unidos e eliminar suas tarifas e políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais, poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do nosso relacionamento com seu país. Vocês nunca ficarão decepcionados com os Estados Unidos da América.
Obrigado por sua atenção a este assunto!”