Operação do DF Legal derruba 47 casas construídas em área de risco

Uma operação do DF Legal com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar do DF causou tensão e confronto nesta quarta-feira (17/7) no Trecho 3 da comunidade da Fazendinha, no Sol Nascente. Segundo os moradores, as equipes chegaram às 8h e iniciaram a demolição de casas com uso de gás lacrimogêneo, balas de borracha e sem apresentar documentação judicial.

O DF Legal informou que a ação é amparada pelo princípio da autoexecutoriedade da administração pública. De acordo com o órgão, por se tratar de uma área de Preservação Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, não há possibilidade de regularização e, portanto, não há necessidade de decisão judicial nem de aviso prévio para as demolições.

Ainda segundo a pasta, a ocupação representa risco à vida por estar em uma área sujeita a alagamentos em épocas de cheia, e a operação foi feita durante o período seco como medida preventiva.

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DF Legal afirma que não é necessária decisão judicial para desocupar área de ocupação recente

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Moradores dizem que não receberam notificação formal sobre a ação da DF Legal

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Área da derrubada havia sido ocupada há cerca de um ano, segundo a DF Legal

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Entulho e fumaça tomaram conta das ruas durante avanço das equipes de demolição

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População reclama de falta de diálogo e ausência de apoio social durante operação

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Crianças e idosos foram flagrados no meio da confusão causada pela desocupação

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Região afetada pela operação fica próxima a uma bacia de contenção e é considerada de risco

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Conflito entre moradores e forças de segurança elevou a tensão no Trecho 3 do Sol Nascente

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Máquinas da DF Legal demoliram barracos erguidos em área classificada como de preservação

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Um invasor, em ação de desespero, subiu no telhado na tentativa de evitar a derrubada da casa erguida em área irregular. Depois, outra protestou: “Fizeram a gente pagar água e luz e agora derrubam tudo. Qual o sentido?”.

A Neoenergia cortou oito ligações de energia elétrica, e a Caesb realizou cinco cortes de água no local, além de obstruir três pontos clandestinos.

Balanço

No total, foram removidas 15 fundações de concreto, 20 edificações em alvenaria e 12 em madeira, segundo balanço do DF Legal.

Advogado e fundador do Instituto Direito do Povo, Marco Vicenzo foi até o local. Ele afirma ter recebido diversas denúncias de abuso de autoridade e demolições feitas sem qualquer justificativa apresentada.

“Perguntamos pelos documentos e mandaram a gente ir atrás. Isso é inadmissível num estado de direito. Não estou defendendo invasão, mas a lei tem que valer pros dois lados”, disse.

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