O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta quarta-feira (2/7), que a crise entre o governo federal e o Legislativo em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem mais cara de ser um “sintoma” do que o próprio problema em si e, portanto, seria “apenas a ponta do iceberg”.
“Eu acho que se trata mais da revelação de um sintoma do que da doença. Creio que nós precisamos tratar da doença: a falta de diálogo, a falta de coordenação. Isso aqui é apenas a ponta do iceberg de uma crise, e nós precisamos resolver e debelar a crise”, afirmou o ministro.
Novela do IOF
- No dia 22 de maio, o governo federal publicou um decreto estabelecendo a cobrança de IOF em operações e investimentos antes isentos, além de aumentar alíquotas em transações sob as quais já havia incidência do tributo.
- Horas depois de publicar o decreto, após uma reação forte e negativa de agentes do mercado financeiro e do Congresso, o governo federal fez alterações no decreto, recuando em alguns pontos.
- Desde então, governo federal e parlamentares discutiam uma saída para a questão. Após uma série de reuniões, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a sinalizar um acordo, mas os rumos mudaram.
- Em meio à retomada do atrito entre Congresso e Executivo, o governo federal emitiu um novo decreto do IOF, no dia 11 de junho deste ano.
- Na última quarta-feira, o Congresso aprovou um decreto legislativo que anulou os efeitos do decreto emitido pelo governo federal em 11 de junho.
- O governo protocolou na terça-feira uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar manter o decreto do IOF.
A fala do ministro foi realizada durante a participação dele no XIII Fórum de Lisboa, em Portugal, nesta quarta. O evento reúne autoridades de diversas nações para debater as transformações da sociedade e os desafios que surgem com o advento da inteligência artificial. “Certamente, essa é uma oportunidade para todos assumirem seu papel diante do país e evitarem a intensificação desse impasse”, disse o ministro.
A fala de Gilmar Mendes ocorre justamente no momento em que a contenda entre Legislativo e Executivo chega ao STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na corte suprema uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto editado pelo governo para aumentar o tributo em 11 de junho foi derrubado pelo Parlamento na última quarta-feira (25/6), o que agravou a crise entre os Poderes.
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O questionamento do governo sobre a derrubada do decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no qual foi imputado o aumento no tributo, será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Também ficará aos cuidados de Moraes outra ação sobre o tema. Neste caso, a autoria foi do Partido Socialismo e Liberdade (PSol). O entendimento das ações contra a derrubada do ato de Lula é que o estabelecimento de alíquotas sobre tributos compete ao Executivo, portanto, o Legislativo não poderia interferir.
Contas públicas
As mudanças promovidas pelo governo federal no IOF têm o intuito de aumentar a arrecadação. O aumento na receita visa atingir a meta de déficit zero, cumprindo assim o arcabouço fiscal.
Além do aumento na cobrança do imposto em algumas operações financeiras, foi anunciado um corte de gastos de R$ 31,3 bilhões no dia 22 de maio deste ano, mesma data do primeiro decreto sobre o IOF, também para cumprir a meta do arcabouço fiscal.