A Polícia Federal (PF) possui atualmente 89 inquéritos abertos que envolvem pessoas com foro privilegiado, grupo que inclui deputados federais, senadores, ministros de estado, governadores e outras autoridades contempladas pelo mecanismo.
Os números foram obtidos pela coluna por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e dizem respeito apenas às investigações que correm na sede da PF em Brasília, dentro da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ).
Ou seja, outros inquéritos espalhados pelas superintendências da corporação nos estados tendem a inflar o total. Um dos casos que não é contabilizado, por exemplo, é o da operação Overclean, que passou a tramitar no Supremo após a menção ao deputado Elmar Nascimento (União-BA), mas que é conduzida pela PF na Bahia.
Contabilizando procedimentos abertos em todo o país que tramitam em tribunais superiores, o total chega a 153 inquéritos atualmente.
Foro privilegiado
Dentre outras competências investigativas, fica a cargo da PF apurar indícios de crimes contra pessoas com foro privilegiado, instrumento que faz com que o detentor seja julgado diretamente por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso de governadores, desembargadores ou conselheiros dos tribunais de contas estaduais.
O entendimento sobre a abrangência do foro privilegiado mudou recentemente. Em julgamento de março deste ano, o STF fixou que a prerrogativa é mantida mesmo depois da saída do cargo, desde que o crime investigado tenha relação com o exercício do cargo e às funções desempenhadas.
É esse entendimento que vale atualmente e faz com que, mesmo pessoas que já deixaram seus cargos públicos sigam sendo julgadas por instâncias superiores a depender do crime. A decisão fez inclusive com que casos enviados para outras instâncias voltassem ao Supremo, como uma investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
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Emendas na mira
Nem todos os casos investigados pela PF são de conhecimento público, e acabam tramitando nos tribunais de forma sigilosa. No entanto, um dos principais temas que tem vindo à tona em operações é o mau uso do dinheiro público, especialmente de emendas -usadas por parlamentares para abastecerem seus redutos eleitorais.
O caso mais recente, como mostrou a coluna, envolve o deputado Júnior Mano (PSB-CE). Ele foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal no início de julho, que vasculhou por horas seu gabinete no Câmara dos Deputados.
Ele é suspeito de desvio de emendas e fraude em licitação. Além das buscas, o STF determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Outra operação que tramita no STF e é investigada pela PF é a Emendafest. Deflagrada em fevereiro, um dos alvos foi um então assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que acabou sendo demitido depois do episódio.
Nessa operação, os agentes investigam desvios de emendas para um hospital gaúcho, na cidade de Santa Cruz (RS). O esquema envolveria também um suposto “operador” de emendas, que fazia a ponte entre o hospital e parlamentares.
No celular de um dos investigados, a PF encontrou um contrato que mostra o pagamento pelo hospital de uma porcentagem de 6% para o operador captar emendas parlamentares.
As emendas também são ponto central da primeira ação penal aberta no STF sobre o tema. Ela mira três deputados do PL, que viraram réus por suposto desvio dos recursos.
A instrução do processo envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) já está em estágio avançado na Corte, com a audiência de testemunhas marcada para agosto.
Assim como as emendas, a cota parlamentar também entrou na mira da PF no ano passado com uma operação contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Ele foi alvo de busca e apreensão em outubro de 2024 por suspeita de desviar os recurso da cota -que servem para custear despesas decorrentes do cargo, como passagens aéreas, alimentação, etc.
Para além dos recursos públicos negociados pelos parlamentares, outras operações da PF com foco em pessoas com foro têm ganhado repercussão por envolver nomes de outros meios fora do legislativo.
É o caso da operação Sisamnes, que mira um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O desdobramento mais recente, como mostrou a coluna, foi a prisão do prefeito de Palmas (TO), suspeito de vazar informações de inquéritos do STJ.