Uma das apostas do Ministério da Justiça para o terceiro mandato de Lula, a PEC da Segurança deve ser analisada na quarta-feira (9/7) na Comissão de Justiça da Câmara.
Antes de a proposta ser votada, no entanto, o chefe da pasta, Ricardo Lewandowski, deve se reunir com o presidente da Câmara, Paulo Azi (União-BA). O pedido do encontro, segundo apurou a coluna, partiu do próprio ministro.
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Lewandowski deve se encontrar com relator da PEC da Segurança
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Ministro quer discutir detalhes da proposta
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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
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O presidente da CCJ da Câmara, Paulo Azi
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Azi também deve se encontrar nesta terça-feira (6/7) com o relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE).
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A ideia é que detalhes do texto da proposta, que é alvo de críticas de governadores e até de membros do próprio governo, sejam discutidos por parlamentares e pelo ministro antes da votação.
A PEC da Segurança
A PEC da Segurança prevê que os estados e o Distrito Federal permanecem com o papel de prover meios para manutenção da segurança pública, assim como perpetua a subordinação das polícias militares, civis e penais aos governadores.
A proposta ainda propõe a criação de órgãos autônomos de corregedorias e ouvidores nos três níveis federativos para fiscalizar e receber denúncias a respeito da força de seguranças locais.
A PEC estabelece ainda a mudança da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal. A PVF teria a atribuição de realizar o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.