A Prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, foi condenada a pagar indenização de R$ 400 mil pela morte de um aluno, de 13 anos, ocorrida em 2018, em decorrência de uma descarga elétrica nas dependências da Escola Municipal Eduardo Romualdo de Souza, no bairro de Vila Virgínia, conforme informou o Ministério Público do estado (MPSP), nesta sexta-feira (11/7).
A condenação por danos morais difusos foi obtida após ação do Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial da Educação (GEDUC) do MPSP que, em 2018, passou a fiscalizar e exigir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todas as escolas públicas dos 22 municípios de sua área de abrangência.
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Segundo o promotor de Justiça Naul Felca, laudo do Centro de Apoio à Execução (CAEX) da Promotoria e do Instituto de Criminalística da Polícia Civil apurou que, além de ausência de vistoria dos Bombeiros, não houve a manutenção necessária e adequada da parte elétrica da escola. “Ainda de acordo com ele, negligência e omissão permitiram que o adolescente sofresse o choque, sem possibilidade de socorro.”
O dinheiro da indenização será revertido ao Fundo Municipal gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto para implementação de projetos de interesse da comunidade.