Presidente da Colômbia, Gustavo Petro criticou a decisão do governo Trump de punir o ministro Alexandre de Moraes (STF) com base na Lei Magnitsky, e acabou sendo rebatido pela congressista norte-americana María Elvira Salazar (Partido Republicano), aliada de Eduardo Bolsonaro.
Para Petro, as sanções impostas ao magistrado violam a Convenção Americana de Direitos Humanos. “Convido os melhores juristas da América Latina a redigir a respectiva ação. Estados Unidos, Colômbia e a maioria das nações das Américas nos comprometemos a assinar a Convenção Americana de Direitos Humanos. Quer o governo dos Estados Unidos rompê-la unilateralmente?”, escreveu o mandatário no X [antigo Twitter].
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Salazar, por sua vez, acusou o presidente colombiano de conivência com abusos. “Petro tem instintos tão autoritários que lhe parece ‘normal’ que Alexandre de Moraes censure redes, prenda opositores e pise em liberdades. O que o indigna não é o abuso de poder, mas que os Estados Unidos sancionem seus aliados. Petro não defende os direitos humanos. É cúmplice de quem os viola.”
Lei Magnitsky
Moraes é alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos.
Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afetam os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.
De acordo com o governo dos EUA, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro nos EUA estão bloqueados. Cidadãos norte-americanos também estão proibidos de fazer negócios com o ministro.
Moraes não pode fazer transações com empresas do país, como usar cartão de crédito com bandeira dos EUA, por exemplo.