O projeto-piloto que permite, entre outras coisas, que policiais militares que atuam no centro da capital paulista prendam procurados da Justiça — conduzindo-os diretamente ao sistema prisional — foi prorrogado por mais um mês.
A medida, adotada em caráter de teste na área do Comando de Policiamento de Área 1 (CPA/M-1), no centro paulistano no dia 4 de junho, foi revelada pelo Metrópoles, provocando reações negativas entre policiais penais e civis. Juristas ouvidos pela reportagem também consideraram a medida “absurda”.
No período de 20 dias, policiais militares capturaram 6 foragidos da Justiça. Em reuniões técnicas, constatou-se que o programa reduziu em até 1h30 o empenho da PM em prisões.
A reportagem teve acesso exclusivo ao primeiro relatório de resultados do projeto, concluído nessa segunda-feira (30/6), mesmo dia no qual ele também foi prorrogado, por meio de um ofício assinado por Paulo Maurício Maculevicius Ferreira, chefe de gabinete do secretário da Segurança Pública Guilherme Derrite (PP).
Governador de SP Tarcísio de Freitas (Republicados) a esquerda e Guilherme Derrite
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PM da reserva Guilherme Derrite
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Guilherme Derrite é o titular da SSP
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O secretário da Segurança, Guilherme Derrite, é conhecido pela exaltação à letalidade policial, o que especialistas afirmam que pode ter pesado nas estatísticas
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O secretário da Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite (PP)
Pablo Jacob/Governo de SP
Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, no no Fórum Esfera neste sábado (7/6)
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O titular da SSP de SP, Guilherme Derrite
Amanda Ramos/SSP
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite
William Cardoso/Metrópoles
Derrite e Eduardo bolsonaro
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O comandante-geral da PM de SP, Cássio Araújo, e o secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite
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Agência Brasil
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O secertário Guilherme Derrite e o governador Tarcísio de Freitas
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Resultados
No relatório de resultados — assinado por representantes das polícias Civil, Militar, Técnico Científica e Penal — consta que, entre os dias 4 e 24 do mês passado, foram capturados seis foragidos da Justiça, conforme os protocolos do projeto-piloto.
A ação conjunta das Secretarias da Segurança Pública (SSP) e Administração Penitenciária (SAP) foi programada para os dias 4, 12, 16 e 24 de junho.
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No primeiro dia, foram capturados dois foragidos que respondem a processos civis (como pensão alimentícia, por exemplo) e três na esfera criminal.
Como já mostrado pelo Metrópoles, no primeiro caso os capturados foram levados diretamente para o Complexo Penal 2 de Guarulhos, na Grande São Paulo, e, no outro, para o Centro de Detenção Provisória 4 de Pinheiros, na capital paulista. Todos foram submetidos a audiências de custódia, no dia seguinte, nas quais foram mantidos atrás das grades.
A sexta e último prisão, seguindo as diretrizes do projeto-piloto, ocorreu no dia 16. O capturado responde a um processo civil e foi encaminhado à unidade carcerária da região metropolitana. A prisão dele também foi mantida após audiência de custódia.
Redução de tempo
- Nos 20 dias de testes, os representantes das forças de segurança paulista realizaram três reuniões técnicas.
- Nelas, apresentaram reduções no período de tempo em que as polícias se empenham no atendimento a ocorrências.
- Os policiais militares, conforme o relatório, ganharam entre 45 minutos e 1h30 no registro de prisões e apresentação dos foragidos.
- Já a Polícia Civil ganhou uma hora, pelo fato de não realizar a formalização das capturas.
- Isso, ainda segundo o documento, promove a “liberação de empenho dos policiais civis para atendimento de outras ocorrências e para investigação”.
Ilegalidades
Policiais penais ouvidos pelo Metrópoles apontam ilegalidades no projeto-piloto. Na prática, as capturas não são formalizadas na Polícia Civil e a participação em audiências de custódia só ocorrere depois que o foragido já está na cadeia.
As medidas, adotadas em caráter de teste, foram consideradas ilegais e passíveis de criar “um perigoso precedente” pelo Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal). Até o momento, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado não se manifestou.
O sindicato lembra que o trâmite natural em casos de prisão de foragidos é que os presos sejam encaminhados primeiramente a uma unidade da Polícia Civil. Isso ocorre em razão de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que, antes do ingresso de um criminoso no sistema carcerário, é necessária a expedição de uma guia de recolhimento ou de internação do preso, documento expedido pela autoridade judiciária.
Como revelado pelo Metrópoles, o projeto permite que PMs levem os presos, sem a guia de recolhimento, diretamente para a cadeia, deixando aos policiais penais a atribuição de conduzir os detidos, em até 24 horas, para uma audiência de custódia, como estabelece o Código de Processo Penal.
Sem a guia de recolhimento, a administração penitenciária não consegue confirmar a legalidade da prisão, “expondo agentes penais à responsabilização por acolher presos sem amparo legal”.
Riscos legais
O sindicato dos policiais penais afirmou, em nota, que os profissionais do sistema carcerário “são colocados em um limbo jurídico” ao receber presos sem documentação válida.
O comunicado interno da PM que circulou no CPAM-1, estabelecendo as regras para o projeto piloto, dizia que os PMs iriam entregar os presos juntamente com um BO da PM. O documento, segundo juristas ouvidos pelo Metrópoles, não tem valor juridico, como disciplina a resolução do CNJ. Além disso, a Lei de Execuções Penais determina que, sem guia de recolhimento, o ingresso no sistema carcerário é ilegal.
“Isso pode levar a questionamentos judiciais sobre a legitimidade da custódia e responsabilização individual de servidores por descumprimento da lei”, diz trecho de nota do sindicato.
As críticas do sindicato se somam às de policiais e juristas, que consideraram o projeto “inconstitucional”. “Fere direitos fundamentais e determinações claras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, não causa surpresa, tendo em vista o histórico de arbitrariedades que tem marcado a atuação da PM no Estado de São Paulo nos últimos anos”, disse Conrado Gontijo, professor da PUC-SP e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). “Caberá ao Poder Judiciário, uma vez provocado, declarar a ilegalidade dessa medida e garantir a todos os presos a realização da audiência de custódia”.
O comunicado sobre o projeto-piloto circulou de forma velada na corporação, sem publicação ou anúncio oficial da medida – até o caso ser divulgado pelo Metrópoles.
O que diz a SSP
A SSP afirmou, em nota enviada à reportagem, que a “iniciativa” resultou de “um processo técnico e colaborativo construído ao logo da atual gestão entre as instituições [policiais]”. A região central da capital paulista, acrescentou, será usada como área para testar “um fluxo operacional inédito”.
- Segundo a SSP, a iniciativa “automatiza o envio de informações sobre criminosos presos” além de permitir que procurados da Justiça, com mandado de prisão vigente, sejam encaminhados diretamente para a cadeia, “desde que não haja outras ocorrências associadas”.
- O argumento para a implementação do projeto é o de que agilizará procedimentos, não especificados, otimizará recursos e reforçará a integração entre as polícias, “permitindo o rápido retorno dos policiais militares ao patrulhamento e dos policiais civis às investigações”.
- Presos em flagrante, ou em cumprimento de mandados de prisão temporária serão, segundo a SSP, encaminhados à Polícia Civil.
- A pasta chefiada pelo PM da reserva Guilherme Derrite disse ainda que, ao término dos 15 dias de teste, vai avaliar os resultados por meio do Centro Integrado de Comando e Controle.
- Com isso, será analisada a “viabilidade operacional do modelo”, com a proposição de ajustes, ou ainda a ampliação dele.
Casa de luxo de Derrite
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), está construindo uma casa de luxo (veja abaixo) dentro de um condomínio fechado em Porto Feliz, cidade a 115 quilômetros da capital paulista que virou reduto de milionários.
O Metrópoles apurou com uma fonte ligada à obra que o projeto de arquitetura e a construção devem custar ao menos R$ 3 milhões. O valor corresponde a mais que o triplo dos R$ 812 mil em bens declarados por Derrite há três anos, quando ele se reelegeu deputado federal.
Localizado em um condomínio de alto padrão, o terreno de 800 m² foi comprado pelo secretário em junho de 2023, por R$ 475 mil, diretamente da incorporadora. Segundo a escritura do imóvel, o pagamento foi feito à vista, por meio de transferência bancária. Um mês antes, Derrite havia vendido um apartamento na Vila Leopoldina, zona oeste paulistana, por R$ 650 mil.
No último ano, o espaço foi ganhando forma de uma vistosa residência que terá 440 m² de área construída, com design de linhas retas, assoalho e paredes em madeira cumaru, janelões de vidro, e uma piscina no jardim (veja nas imagens abaixo).
Construção de casa de Derrite está em fase final
Kléber Augusto/Especial para o Metrópoles
Imóvel custará ao menos R$ 3 milhões
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Casa de Derrite vista de cima
Kléber Augusto/Especial para o Metrópoles
Projeto arquitetônico prevê uma piscina retangular no jardim
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Casa terá pelo menos R$ 140 mil em madeira Cumaru
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Imóvel contará com porcelanato de 1,2 m por 1,2 m
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Derrite visita construção semanalmente
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Imóvel fica localizado em um condomínio de alto padrão em Porto Feliz (SP)
Kléber Augusto/Especial para o Metrópoles
Porto Feliz se tornou reduto dos bilionários no interior do estado
Kléber Augusto/Especial para o Metrópoles
Condomínio conta com piscina olímpica, quadras de tênis e um grande lago
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Terreno foi adquirido em junho de 2023, por R$ 475 mil
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Hoje, terrenos do mesmo tamanho são vendidos por R$ 600 mil
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O condomínio tem quadras de tênis, piscina semiolímpica coberta e aquecida, academia e um grande lago, que fica a poucos metros da futura casa de Derrite. Terrenos com tamanho idêntico ao do secretário são vendidos hoje por cerca de R$ 600 mil. Já as residências prontas de porte semelhante são anunciadas por até R$ 4 milhões.
Em nota enviada ao Metrópoles após a publicação da reportagem, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que “todas as aquisições patrimoniais realizadas por Guilherme Derrite e por sua família são plenamente compatíveis com a renda declarada ao longo de sua trajetória, fruto de cerca de 20 anos de trabalho e economia familiar”. A SSP disse que o valor mencionado pela reportagem não é verdadeiro e que o condomínio onde o imóvel está localizado não é de alto padrão.
Ascensão patrimonial
Quando entrou para a política, em 2018, o então tenente da PM Guilherme Derrite havia declarado um patrimônio de R$ 354 mil, que consistia em um apartamento em um bairro de classe média da capital paulista e um carro.
Os anos seguintes como deputado federal foram marcados por uma ascensão financeira que dobrou seus bens em quatro anos, para R$ 812 mil, sendo um imóvel de R$ 454 mil e o restante em aplicações financeiras ou saldo em conta bancária.
O que diz a SSP
“Todas as aquisições patrimoniais realizadas por Guilherme Derrite e por sua família são plenamente compatíveis com a renda declarada ao longo de sua trajetória, fruto de cerca de 20 anos de trabalho e economia familiar. Todos os bens foram adquiridos com recursos próprios e dentro da legalidade, conforme registrado junto às autoridades competentes.
O terreno onde está sendo construída a casa mencionada pela reportagem foi comprado com recursos obtidos pela venda de um apartamento na zona oeste de São Paulo, após término de financiamento imobiliário de dez anos. A construção do imóvel em Porto Feliz, cidade de origem da esposa de Derrite, começou no primeiro semestre de 2024 e vem sendo executada de forma gradativa, assim como os investimentos realizados na obra.
É incorreta a associação direta do valor mencionado à casa em construção, pois esse montante corresponde a imóveis já prontos no mesmo condomínio, não refletindo o estágio atual e o custo total da obra em andamento. Também é importante mencionar que a casa não está localizada em um condomínio de altíssimo padrão, conhecido na região, como dá a entender a reportagem, mas sim em um condomínio localizado na área urbana da cidade”.