Oito partidos políticos vão protocolar, nesta quinta-feira (3/7), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a suspensão do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As siglas consideram as ampliações das alíquotas como abusivos e sem base legal.
A ação será assinada pelo PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante. Para os partidos, o Congresso agiu corretamente ao barrar medidas que aumentavam impostos sem passar pelo devido processo legislativo.
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Entenda a crise do IOF
- No dia 22 de maio, o governo federal publicou um decreto estabelecendo a cobrança de IOF em operações e investimentos antes isentos, além de aumentar alíquotas em transações sob as quais já havia incidência do tributo.
- Horas depois de publicar o decreto, após uma reação forte e negativa de agentes do mercado financeiro e do Congresso, o governo federal fez alterações no decreto, recuando em alguns pontos.
- Desde então, governo federal e parlamentares discutiam uma saída para a questão. Após uma série de reuniões, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a sinalizar um acordo, mas os rumos mudaram.
- Em meio à retomada do atrito entre Congresso e Executivo, o governo federal emitiu um novo decreto do IOF, no dia 11 de junho deste ano.
- No dia 25 de junho, o Congresso aprovou um decreto legislativo que anulou os efeitos do decreto emitido pelo governo federal.
- O governo protocolou, na terça-feira (1º/7), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar manter o decreto do IOF.
O movimento dos partidos acontece após o governo federal acionar o STF para restabelecer o aumento do imposto, revertendo a decisão anterior do Congresso. “A ação busca assegurar a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes nos tribunais sobre o tema, garantindo estabilidade para a economia e para quem depende de crédito no dia a dia”, indicam os partidos.
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Visão de Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ao Metrópoles, nessa quarta-feira (2/7), que está convicto de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai reverter a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“O presidente pediu para o Supremo dizer se havia alguma inconstitucionalidade no decreto dele. Como eu estou convicto de que não havia, se não eu não pediria para ele assinar, eu não posso contar com outra possibilidade que não seja o reparo constitucional. Ele não usurpou os seus poderes. Ao contrário, ele reagiu completamente dentro da Constituição”, defendeu o ministro da Fazenda.
Haddad comentou, ainda, a relação com o Congresso Nacional e os impactos da derrubada do decreto para a economia brasileira. A questão surge depois que o Legislativo aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o decreto do governo que revisa as alíquotas do IOF.
Sem o decreto, a expectativa do governo federal é de que a arrecadação com o IOF tenha uma queda de R$ 15 bilhões em 2025. “É uma coisa que vai importar muito”, completou o ministro da Fazenda.