O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando o pedido da sigla pela cassação do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL).
No documento, que vem após o tarifaço anunciado pelo presidente do Estados Unidos, Donald Trump contra o Brasil, o partido pede que sejam adotadas as “providências necessárias para responsabilização de Eduardo Bolsonaro, bem como que sejam tomadas as medidas necessárias, junto à Câmara dos Deputados, para que se promova a cassação de seu mandato de deputado federal”.
O filho do ex-presidente é alvo de um inquérito, aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, para apurar suposta obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A abertura, determinada em 26 de maio, veio depois de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava que o deputado vinha fazendo declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais dizia estar atuando para que o governo norte-americano impusesse sanções a ministros do STF e outras autoridades brasileiras.
Nos EUA desde março, Eduardo se licenciou do cargo de deputado para permanecer no país e desde então vem articulando com autoridades norte-americanas possíveis sanções contra Moraes.
Na semana passada, então, Trump anunciou tarifas de 50% para todos os produtos brasileiros como uma sinalização desse movimento. Em carta direcionada a Lula (PT), o presidente norte-americano cita diretamente o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o classifica como uma “caça às bruxas”.
O fato é mencionado na notícia de fato do PT enviada à Corte, que tem como objeto as “recentes condutas do Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro, relacionadas à recente situação instaurada entre os Estados Unidos da América e o Brasil, no que tange às tarifas comerciais impostas pelo Presidente Donald J. Trump contra o Estado brasileiro”.
Segundo o PT, Eduardo tem trabalhado “ostensivamente” para associar a solução da crise diplomática com os EUA com a “anistia ampla, geral e irrestrita em favor dos crimes cometidos por Jair Messias Bolsonaro, investigados no inquérito”.
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No caso, a sigla defende que se trata de um parlamentar brasileiro atuando ativamente “contra as instituições democráticas do próprio país”, que o elegeu “com a única finalidade de prejudicar a apuração de crimes cometidos por seu pai e seus aliados”.
Além da presença de Eduardo nos EUA, o documento cita publicações recentes do deputado em rede social destinada ao público estrangeiro pedindo, por exemplo, que o governo Trump aplique sanções a Moraes.
“Com efeito, é inaceitável a vandalização à soberania nacional e o Estado de Direito brasileiro, praticada por Eduardo Bolsonaro. Inclusive, trata-se de um verdadeiro acinte considerar que o noticiante ocupa cargo de deputado federal, membro do Congresso Nacional, e, ainda assim, promove tamanha humilhação para a sua pátria”, afirma o PT.
Providências criminais necessárias
Nesse sentido, a sigla defende que sejam tomadas as “providências criminais necessárias”, e afirma ser “imprescindível a adoção de medidas que levem à cassação de seu mandato parlamentar”.
O pedido ao STF, no entanto, já vinha sendo manifestado pelo PT, que na semana passada protocolou uma petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do filho de Jair Bolsonaro.
A isso também se soma outras investidas de integrantes do partido contra Eduardo, como é o caso do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que pediu a prisão do parlamentar igualmente por sua atuação junto a senadores e deputados dos EUA contra Moraes. Ele também pediu que sejam incluídos no inquérito tanto Jair quanto Flávio Bolsonaro.