A apresentação formal dos textos que vão tratar da reforma administrativa ficou para agosto, depois do recesso parlamentar informal do Congresso Nacional. A informação foi divulgada nesta terça-feira (15/7) pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o grupo de trabalho (GT) da discussão sobre o assunto.
O GT encerrou os trabalhos nesta semana, e apresentou nesta terça os anteprojetos sobre a reforma para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários da Casa. De acordo com Pedro Paulo, os textos estão prontos, mas só vão ser divulgados em agosto para que as bancadas possam ter conhecimento sobre as propostas antes da divulgação.
Ao todo, a reforma administrativa em debate na Câmara será dividida em três textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). “Eles não foram protocolados ainda porque acreditamos que nesse processo será feita uma maior discussão com as bancadas”, declarou.
O deputado agradeceu, ainda, a participação do governo Lula no debate da reforma na pessoa da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
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Pontos de debate
Pedro Paulo citou alguns pontos sobre o que está em debate para a reforma:
- não tocar na estabilidade do servidor público;
- flexibilização de contratos temporários;
- possibilidade de redução do teletrabalho;
- avaliação de desempenho individual de servidores, com possibilidade de bônus sobre metas;
- militares ficam de fora, pelo entendimento do GT de que eles são assunto previdenciário.
Supersalários
Em relação aos supersalários do Judiciário, por exemplo, a decisão foi de que o tema só será incluído dentro da reforma administrativa se houver apoio dos líderes partidários. Na prática, só depois da reunião com bancadas, é que será decidido se os supersalários serão discutidos dentro da reforma administrativa.
Alguns dos eixos da reforma devem ser o de gestão e governança, além do aumento da transformação digital dentro do serviço público.