O ex-deputado federal Roberto Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para trocar a tornozeleira eletrônica após alegar que o equipamento estaria “apertando o pé”.
Os advogados de Jefferson solicitaram que agentes da administração penitenciária do Rio de Janeiro fossem até a casa dele para realizar a substituição, sob a justificativa de que o ex-deputado não pode deixar a residência — exceto em casos de necessidade médica. O ex-parlamentar alega que a pressão da tornozeleira poderia causar problemas de saúde.
Problemas de Roberto Jefferson, desde 4 de junho de 2023
- Crises convulsivas: foram dois episódios, hoje controlados por anticonvulsivantes.
- Elevação de necrose miocárdica, com controle por medicamentos.
- Infecções no trato urinário em 2023, 2024 e 2025: o diagnóstico foi de prostatite. O tratamento foi com antibiocoterapia.
- Desnutrição: houve recuperação mas precisa de tratamento continuado.
- Episódios de colangite recorrente em 2023 e 2024: ocorreu devido a refluxo bilio digestivo e evolução com sepse abdominal e infecção na corrente sanguínea. Teve boa resposta clínica com tratamento.
- Extração dentária considerando possível foco de infecção na boca.
- Síndrome depressiva grave associada a sintomas psicóticos, dependência de benzodiazepínicos e evolução para um quadro de catatonia. Precisou fazer 10 sessões de eletroconvulsoterapia com resposta satisfatória. Tem necessidade de acompanhamento constante.
No entanto, após a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirmar que não seria possível enviar agentes ao local, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que Jefferson fosse pessoalmente à sede da Seap para trocar a tornozeleira.
Roberto Jefferson está em prisão domiciliar desde o início de maio. Antes disso, esteve internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio. Atualmente, ele cumpre a pena em casa, no mesmo endereço onde, em 2022, reagiu a tiros à chegada de policiais federais para cumprir um mandado de prisão.
Roberto Jefferson ao ser preso
Reprodução/O Globo/Seap RJ
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Roberto Jefferson, ex-deputado
Fábio Vieira/Metrópoles
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Ex-deputado Roberto Jefferson
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Roberto Jefferson, dirigente do PTB
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Domiciliar
A decisão que levou Roberto Jefferson à prisão domiciliar, segundo Moraes, teve caráter humanitário e foi baseada em laudo médico que aponta fragilidade no estado de saúde do presidente de honra do PTB, após ele ter sofrido uma queda na cela onde se encontrava preso.
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“No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, escreveu Moraes na decisão.
Jefferson também teve o passaporte suspenso e está proibido de obter novo documento, de sair do país, de usar redes sociais e de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação.
Preso
O ex-deputado federal e presidente de honra do PTB estava preso desde outubro de 2022, após atirar cerca de 50 vezes contra quatro policiais federais que foram até sua casa para cumprir um mandado de prisão, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião, foram apreendidas armas de fogo e mais de 8 mil munições na residência. Jefferson foi acusado por posse ilegal de armas e munições, posse de três granadas adulteradas, resistência qualificada e tentativa de homicídio contra os agentes federais.
Em dezembro do ano passado, foi condenado a nove anos de prisão por incitação ao crime, tentativa de impedir o exercício dos Poderes e pelos crimes de calúnia e homofobia. A decisão foi tomada em sessão virtual do Plenário do STF, a partir de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).