O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) aponta que as críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, PIX, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023, que propõe transformar o Banco Central do Brasil em uma entidade de direito privado, surgem como ameaças à manutenção do PIX como serviço público gratuito e à autonomia do país na condução de sua política monetária.
“O Pixé um sistema eletrônico de pagamentos instantâneo, gratuito para pessoas físicas, desenvolvido pelos servidores do Banco Central do Brasil e lançado em 2020. Com mais de 175 milhões de usuários, o PIX revolucionou o sistema financeiro nacional ao permitir transferências e pagamentos em tempo real, sem custos, e com grande aceitação popular. Recentemente, o Banco Central lançou o PIX Automático, que permite pagamentos recorrentes, ampliando ainda mais sua utilidade para consumidores e empresas”, aponta o sindicato.
A PEC 65/2023 propõe transformar o Banco Central em uma empresa pública de direito privado, com autonomia financeira e orçamentária. Os técnicos apontam que essa mudança estrutural representa riscos significativos.
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“A transformação do Banco Central em entidade privada compromete sua função como executor de políticas públicas e sua subordinação ao interesse nacional, arriscando a soberania financeira do país. Além disso, a lógica de mercado imposta pela PEC pode levar à cobrança de tarifas sobre o uso do PIX, deixando de ser gratuito, prejudicando especialmente os mais pobres e pequenos empreendedores”, alerta Edna Velho, presidente da seccional de Brasília do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.
O sindicato destaca que a proposta também criará um ente autônomo e desvinculado do controle democrático, reduzindo o poder do eleitor de influenciar a política econômica por meio do voto.
Edna Velho ressalta que a mudança fragiliza a atuação do Banco Central como regulador do sistema financeiro, tornando-o vulnerável à influência de interesses privados e internacionais.
“Diante desses riscos, é fundamental que a sociedade brasileira se mobilize contra a aprovação da PEC 65/2023. A manutenção do Banco Central como autarquia pública é essencial para garantir a soberania financeira, a gratuidade do Pix e a proteção dos interesses do povo brasileiro”, afirma Edna.
“O Pix é uma conquista nacional, reconhecida internacionalmente, e não pode ser entregue à lógica do lucro de grandes conglomerados financeiros. Defender o Banco Central como órgão de Estado é defender a soberania do Brasil perante ataques como esse, feito pelo governo dos Estados Unidos.”