O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do hacker Walter Degatti Neto. Conhecido por envolvimento em episódios de acesso indevido a meios digitais, o homem foi condenado a oito anos de prisão pela Primeira Turma da Corte após invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
“Verifica-se, portanto, que as condutas pelas quais Walter Degatti Neto foi condenado são gravíssimas e ferem com os bens jurídicos tutelados, inexistindo qualquer fato novo que possa alterar os requisitos e fundamentos da decisão que decretou e das que mantiveram a prisão preventiva”, apontou Moraes. A decisão foi publicada nessa sexta-feira (18/7).
O caso de invasão ao sistema do CNJ também contou com a participação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida desde que recebeu a pena de 10 de prisão. A condenação de ambos pela Primeira Turma ocorreu em maio deste ano.
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Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi responsável por comandar a invasão de sistemas utilizados pelo Judiciário com o intuito de adulterar informações oficiais. Enquanto Delgatti teria sido o responsável pela realização do crime, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
Invasão
- Pelo que é analisado na Ação Penal 2428, a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti teriam invadido seis sistemas do Poder Judiciário por 13 vezes.
- Eles teriam inserido nas plataformas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, seguido pela ordem de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.
- A denúncia da PGR afirma que os dois queriam “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.
- Delgatti e Zambelli responderam por: invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Eles negam as acusações.
O Ministério Público argumenta que “entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.