Das 50 maiores empresas beneficiárias de renúncias fiscais concedidas pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no governo de São Paulo, ao menos 31 delas possuem débitos inscritos na dívida ativa do Estado, sendo que quatro figuram entre os 500 maiores devedores ao erário estadual.
Os dados estão em relatório técnico sobre as contas do governador de 2024, feito pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dimas Ramalho, relator da matéria. Na última semana, o tribunal aprovou as contas da gestão, mas fez ressalvas sobre alguns pontos, especialmente quanto às renúncias fiscais.
“A constatação de que uma parcela significativa dos maiores beneficiários de incentivos fiscais em São Paulo também figurar na lista de
devedores da dívida ativa levanta sérias e preocupantes questões sobre a racionalidade e a equidade da política de incentivos”, afirmou o conselheiro no relatório.
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Para Dimas Ramalho, “é paradoxal e, no mínimo, contraproducente que empresas contempladas com tratamento tributário diferenciado acumulem débitos com o erário”.
O conselheiro ainda afirma que tal situação pode se configurar em “possível falha nos critérios de concessão” ou no acompanhamento dos benefícios. “Permitindo que entes negociais com saúde financeira questionável ou com histórico de inadimplência continuem a se beneficiar de recursos públicos indiretamente, em detrimento de outros contribuintes e da própria sustentabilidade fiscal do Estado”, diz.
Além disso, segundo o TCE, cinco empresas beneficiárias de isenções fiscais constavam na “Relação de Apenados”, portanto, estariam proibidas de contratar junto à administração pública ou receber incentivos fiscais.
Outro ponto questionado pelo Tribunal de Contas é a alta concentração dos benefícios fiscais. De acordo com o relatório, em 2024, mais de 90% do valor total das renúncias fiscais estão distribuídos entre apenas 4,5 mil contribuintes, o que representa 2,53% do total de beneficiados.
“(…) Este cenário evidencia uma concentração significativa dos benefícios em um grupo restrito de CNPJs. Esta centralização confirma que as políticas de incentivo fiscal, a despeito de eventualmente fomentarem investimentos em setores-chave, podem também estar reforçando disparidades econômicas existentes”, escreveu o relator das contas do governador no TCE.
De acordo com os dados enviados ao TCE, no final de 2024, o Estado de São Paulo possuía 240 benefícios fiscais vigentes, representando uma cifra estimada de R$61 bilhões.
O que diz o governo
- O governo de São Paulo alega que promoveu ao longo do mandato de Tarcísio a revisão de 263 benefícios fiscais, no âmbito do programa “São Paulo na Direção Certa”. De acordo com a gestão estadual, 84 incentivos foram extintos e outros 17, ajustados.
- Ainda de acordo com o governo paulista, a medida eliminou cerca de 32% das renúncias então vigentes, com impacto estimado de R$ 10 bilhões.
- “Essa reformulação priorizou incentivos com comprovado retorno em emprego, investimento e desenvolvimento setorial, encerrando aqueles sem eficácia econômica ou social”, disse a Secretaria Estadual da Fazenda.
- Questionada pelo Metrópoles, a Secretaria Estadual da Fazenda não respondeu sobre os dados levantados pelo TCE a respeito do fato de mais da metade dos 50 maiores beneficiados com isenções fiscais estar na lista de devedores da dívida ativa.