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    Uso da Lei Magninsky é inédito contra um ministro de Suprema Corte

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    O governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira a Lei Magninsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

    O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent reproduziu o discurso de Trump ao justificar a punição de Moraes.

    Ele citou o ex-presidente Bolsonaro como um dos alvos de Moraes “em sua campanha de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguição política”.

    Ao contrário do que alega o secretário de Trump, as decisões de Moraes têm sido submetidas ao plenário e referendas pelos demais ministros do STF.

    O uso da Lei Magninsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte.

    Alvos típicos da lei são ditadores, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.

    Golpe, antigamente, se caracterizava pelo uso de forças militares. Hoje, o golpe também pode ser aplicado por meio de sanções econômicas a países e pessoas – para enfraquecê-los ou derrubá-las.

    É o que acontece neste momento quando o governo dos Estados Unidos vincula o tarifaço de 50% sobre a importação de produtos brasileiros à punição de ministros do Supremo Tribunal Federal que julgam Bolsonaro.

    Isso só tem um nome: é golpe. No caso, contra o Brasil.