O departamento do Tesouro dos Estados Unidos disse, nesta quarta-feira (30/7), que aplicou a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ele usar o cargo para “autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”, citando nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por golpe de Estado.
Segundo o secretário, Scott Bessent, o ministro é responsável por “uma campanha opressiva de censura”, “processos politizados” e “detenções arbitrárias”. Declarou que o governo do presidente Donald Trump continuará “responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA” e dos seus cidadãos.
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“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o secretário em nota.
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Moraes alega que senador descumpriu ordem ao viajar para os EUA
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Moraes foi incluído na lista de autoridades sancionadas pela legislação voltada contra regimes autoritários. A movimentação havia sido ventilada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que disse que a decisão é “o primeiro passo” para “retomar a normalidade democrática”.